O debate sobre a escala 6×1 ganhou força nas redes sociais nas últimas semanas. Na sexta-feira (15), diversas cidades do país registraram protestos pelo fim do modelo atual de trabalho. Em São Paulo, as maiores manifestações aconteceram na Avenida Paulista.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol) propõe o fim da escala e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, com a divisão em quatro dias.
“Essa questão até polêmica em relação à escala do trabalho vem desde a mudança da Constituição, quando a escala era de 48 horas semanais. E na mudança da Constituição, em 88, foi alterado para 44 horas semanais. Então, na lei hoje diz 44 horas semanais ou 8 horas diárias. Geralmente o funcionário folga 4 horas no sábado compensando durante a semana. Então fica 6×1 devido a isso. Mas ela pode também ser trabalhado 5 dias e folgam 2. Desde que durante a semana se preservam 44 horas”, ressalta o advogado trabalhista, Heitor Marcos Valério.
Uma mobilização nas redes sociais em torno da jornada de trabalho está provocando uma discussão para alterar direitos dos trabalhadores previstos na Constituição. Alguns internautas, incluindo famosos, como Ludmila, Carlinhos Maia, Luana Piovani, Valesca Popozuda entre outros, apoiaram a campanha. A escala 6×1 nada mais é, onde se trabalha seis dias por semana e folga um.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) diz que categorias específicas, como hotéis, hospitais, serviços de emergência, lojas de varejo e outras indústrias que operam 24 horas por dia e 7 dias por semana, podem trabalhar em escalas, desde que sejam cumpridas as regulamentações trabalhistas aplicáveis. Portanto, a carga horária da escala 6×1 se manterá de acordo com as regras da CLT, com o máximo de 8 horas por dia e 44 horas semanais.
Movimentos organizados argumentam que essa escala compromete o bem-estar dos profissionais, propondo a adoção de rotinas como a escala 4×3, que inclui três dias de descanso. De acordo com os defensores, essa mudança pode aumentar a produtividade e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A proposta, ainda em fase de elaboração, busca melhorar as condições de vida dos trabalhadores e promover um debate público amplo sobre a revisão da CLT e a criação de políticas públicas de proteção ao trabalhador.
“De qualquer forma, isso depende do debate perante as instituições existentes. É o Congresso que envolve uma mudança da Constituição através da PEC, que é o Projeto de Emenda à Constituição. Então não pode haver uma alteração da lei sem antes haver uma alteração do artigo 7 do inciso 12 da Constituição. A duração normal do trabalho não superou a 8 horas diárias e 36 semanais. Então pode haver compensação, redução. Só que isso vai ser implantado em 10 anos. Então, ao contrário de 44, vai a 36, reduz 8 horas na semana”, disse o advogado.
A aprovação da PEC teria impactos variados e dependeria bastante do setor em que é aplicada. A longo prazo, uma regulamentação adequada do regime 6×1 poderia trazer benefícios, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, mas é essencial que haja um equilíbrio entre a flexibilidade e a proteção aos direitos dos trabalhadores para evitar desgastes excessivos e promover uma economia sustentável.
“De um lado, existe uma instituição de impactos econômicos. Em todos os países onde já existe a redução, o próprio governo já dá incentivos fiscais e outros incentivos econômicos para as empresas conseguirem se adaptar a esse sistema. No Brasil também o próprio projeto já diz respeito a isso. Em 10, terá que haver compensações de alguma forma. Outro ponto é que a implantação será em 10 anos. Então vai mudar essa lei, mas tem 10 anos para implantar. Os impactos, por exemplo, hoje o trabalhador está trabalhando efetivamente muito mais que 8 horas por dia. Não sobrecarrega o trabalho, gerando doenças, as novas formas de trabalho tecnológicas exigem maior esforço intelectual e geram doenças psicológicas. Então a tecnologia pode auxiliar uma melhor vivência social dos próprios trabalhadores”, explica Heitor.
Brasil lidera em tempo de jornada
O Brasil é um dos países do G20 em que mais se trabalha semanalmente, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A jornada de trabalho média no País é de 39 horas semanais, a 11º maior carga entre as maiores economias do mundo.
A implementação tem ocorrido em diversos países, sem crise econômicas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), jornadas equilibradas aumentam a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores. Isso estimula a economia, reduzindo custos com saúde e estimulando o consumo de cultura e lazer.