O vereador Vagner Malheiros (Novo) protocolou um projeto de lei propondo a obrigatoriedade de divulgação de mensagens de conscientização sobre os crimes de racismo e injúria racial em eventos públicos.
No documento, Malheiros explica que as mensagens têm potencial de prevenir comportamentos discriminatórios ao informar o público sobre as consequências legais dessas práticas, o que contribui para a construção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa.
“Ao divulgar amplamente as sanções penais aplicáveis, aumenta-se a percepção do risco associado à prática de tais condutas, o que pode atuar como fator de inibição”, defende.
De acordo com o projeto, todos os eventos de natureza pública, no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas, culturais, educacionais e congêneres ficam obrigados a divulgar mensagens de conscientização sobre a tipificação penal dos crimes de racismo e de injúria racial. Ainda estabelece que, na hipótese de não cumprimento, haverá aplicação de multa em valor equivalente a cem unidades fiscais de referência.
“A implementação da medida é de baixo custo, pois a exigência se restringe à veiculação de mensagens educativas por meio de materiais gráficos, audiovisuais ou eletrônicos, que podem ser integrados aos sistemas já utilizados pelos organizadores dos eventos”, conclui.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
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Vídeos gravados por participantes do evento, que se espalharam pelas redes sociais, mostram o momento do ocorrido.
