Nesta terça-feira (17), aconteceu a última sessão ordinária de 2024 na Câmara Municipal de Sumaré, que aprovou em segundo turno o projeto de lei nº 152/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado pelo Executivo municipal e que estabelece receita líquida de R$1.499.785.000,00 para o ano de 2025. Foram 17 votos a favor e um contra.
Duas emendas à LOA também foram aprovadas durante a sessão. A emenda nº 1 ao PL nº 152/2024, que amplia os recursos das emendas impositivas para as áreas de saúde e obras de R$ 545 mil para R$ 8,4 milhões por área, foi aprovada com 11 votos favoráveis e 7 contrários. Além disso, a emenda reduz o orçamento do Programa de Recape Contínuo para R$ 32,9 milhões.
A emenda nº 2 limita a abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento de 2025, diminuindo esse percentual de 20% para 5%. Detalhes sobre os votos de cada vereador estão disponíveis no site oficial da Câmara no link https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/170352.
Na mesma sessão, dois projetos de lei apresentados pelo prefeito Luiz Dalben (PSD) foram aprovados em regime de urgência. O PL nº 171/2024, que institui o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral nas escolas de Sumaré, foi aprovado de forma unânime, com 20 votos favoráveis. O PL nº 173/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento atual no valor de R$ 25.229.702,00, foi aprovado com 11 votos a favor e 7 contrários.
Por fim, os vereadores também aprovaram a moção nº 93/2024, que presta homenagem ao atleta Léu Romário pela conquista do campeonato de Luta de Braço na modalidade peso pesado. O evento integrou as comemorações dos 30 anos da Confederação Brasileira de Luta de Braço e Halterofilismo. A moção foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Helio Silva (Cidadania).
