O Governo do Estado de São Paulo já emitiu mais de 84,6 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) desde o lançamento da iniciativa em abril de 2023. Esses números demonstram um avanço significativo na inclusão social e no acesso aos direitos garantidos às pessoas com autismo. Com uma média de 4 mil emissões por mês, a CipTEA foi desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD).
A CipTEA é uma das ações do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), instituído pelo decreto estadual nº 67.634 em abril de 2023. Desde então, o programa tem beneficiado mais de 84 mil cidadãos com TEA em todo o estado.
Além disso, mais de 47 mil selos de identificação veicular para pessoas com TEA já foram emitidos desde abril de 2024. Essa iniciativa, realizada em parceria com a SEDPcD, a SGGD e o Detran-SP, busca oferecer maior segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com autismo.
De acordo com Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o sucesso da CipTEA é um reflexo do aumento da conscientização sobre a inclusão social.
“Mais do que uma identificação, essa carteira é uma ferramenta de cidadania, assegurando o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA. O documento simplifica o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais em serviços públicos e privados, e nosso trabalho vai além da identificação, passando também pela conscientização sobre o respeito ao autismo e a diversidade de maneira geral”, afirmou.
Como solicitar a CipTEA
A emissão da CipTEA e do selo de identificação veicular pode ser feita de forma digital, pelo site ciptea.sp.gov.br ou pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR. Também é possível solicitar presencialmente em qualquer uma das 242 unidades do Poupatempo no estado. Para obter o documento, é necessário apresentar um laudo médico que confirme o diagnóstico de TEA, além dos documentos pessoais do responsável e do beneficiário.
Essas iniciativas destacam o compromisso do Governo de São Paulo com a inclusão, garantindo que pessoas com deficiência tenham acesso facilitado aos seus direitos, de maneira prática e desburocratizada.
Essas ações reforçam o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a inclusão, garantindo que cada vez mais pessoas com deficiência tenham acesso aos seus direitos de forma facilitada e desburocratizada.
