A Lei, que entrou em vigor a 22 anos, tem como objetivo o ensino da cultura afro para a rede educacional brasileira. De acordo com a Lei, é necessário estudar a história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e a contribuição desses grupos na formação da sociedade nacional, abrangendo áreas sociais, econômicas e políticas.
Além disso, o ensino deve ser ministrado em todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras. Entretanto, de acordo com pesquisas do Instituto Alana, 71% das Secretarias Municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para a efetividade da lei. A pesquisa foi realizada ao longo de 2022.
Em 2025, o Brasil comemora o 137º aniversário da abolição da escravidão. Isso significa que a Lei 10.639, que foi sancionada há 22 anos, representa aproximadamente 16% do tempo desde a abolição.
