A Prefeitura lacrou a loja da Havan em Hortolândia na manhã desta quarta-feira (15). O estabelecimento, uma loja de departamentos, não é considerado serviço essencial e só poderia funcionar pelos sistemas “walk-thru” (quando o cliente vai ao estabelecimento a pé, permanecendo fora do local) e “drive-thru” (quando efetua a compra dentro do carro).
De acordo com o Executivo, a loja da Havan, localizada no Jardim Mirante, “foi lacrada, após a equipe de fiscalização constatar irregularidades quanto ao cumprimento das determinações do Governo do Estado, apontadas no Plano São Paulo de retomada consciente, e do Decreto Municipal nº 4.494, de 5 de julho de 2020”.
A loja já havia recebido notificações para se adequar. “No entanto, a determinação não foi atendida. Para a reabertura, a loja deverá realizar todas as adequações necessárias e, posteriormente, entrar em contato com o Comitê, que por sua vez, analisará as mudanças e se manifestará quanto à possibilidade de retomada das atividades”, aponta a Prefeitura. De acordo com o artigo 112 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 de São Paulo, o valor da multa pode variar de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal de São Paulo (UFESP) vigente.
Durante live (transmissão ao vivo) no Facebook, o prefeito Angelo Perugini (PDT) comentou as fiscalizações no comércio. “Nossos fiscais notificaram 15 estabelecimentos. Teve até uma loja grande, muito grande, não vou citar o nome, que foi lacrada. São minoria, mas tem loja desrespeitando as normas. Pessoas passeando dentro da loja, sem equipamento, descumprindo horários, como se fosse assim, só vale para ela. Nossas equipes vão autuar”, afirmou.
Em nota oficial, a Havan disse que a empresa não irá se manifestar sobre o ocorrido.
