O Governo da Guiné Equatorial pede a devolução do dinheiro e das joias apreendidas com o vice-presidente Teodoro Obiang Mang no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), na última sexta-feira. A Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam cerca de US$ 1,5 milhão, além de R$ 55 mil em espécie, com a comitiva de Mang. Também foram apreendidos relógios de luxo – alguns cravejados de diamantes – avaliados em US$ 15 milhões.
“O Governo da República da Guiné Equatorial, mais uma vez, reitera às autoridades da República Federativa do Brasil, que tanto o dinheiro quanto os bens pessoais de valor confiscados sejam restaurados e devolvidos o mais breve possível, no quadro das excelentes e frutuosas relações que felizmente existem entre os dois Estados e Povos”, diz nota oficial distribuída ontem à imprensa pela Embaixada da Guiné Equatorial no Brasil.
O texto diz que Mang foi vítima da violação de seus direitos e dignidade pelos serviços aduaneiros e de imigração do Brasil, em uma ação que qualifica como “hostil e de má fé” das autoridades aeroportuárias de Viracopos, “violando assim as imunidades e privilégios que atenda a qualquer personalidade dessa categoria; atitude que não tem relação com a base na confiança e o respeito recíproco existente entre os dois governos e povos”, diz a nota.
O Governo da Guiné Equatorial afirma que a viagem oficial de seu vice-presidente ao exterior incluiu outros destinos, e que o montante apreendido corresponde às despesas da viagem do vice-presidente e sua comitiva.
CUSTÓDIA
O dinheiro e relógios apreendidos vão ficar sob custódia na Caixa Econômica Federal. Em nota, o Banco Central (BC) informou que os valores em moeda estrangeira são encaminhados à autarquia para custódia até decisão judicial quanto ao destino a ser dado ao dinheiro, conforme resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A resolução também prevê que caso a cidade não tenha representação do Banco Central, como ocorre em Campinas, o valor “será encaminhado à Caixa Econômica Federal, para custódia, em espécie”.
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional determinou que para ingressar ou sair do país com recursos em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10 mil, deve ser feita declaração à Secretaria da Receita Federal.
Valores acima desse limite devem ser retidos pela autoridade aduaneira e encaminhados ao BC, quando não tiver sido feita a declaração à Receita ou não for comprovada a aquisição em banco autorizado ou instituição credenciada a operar com câmbio.
Obiang Mang não estava no país em visita oficial. Em visitas oficiais, a bagagem diplomática, com documentos do país de origem, não passa pela fiscalização. A comitiva da Guiné Equatorial, no entanto, tinha malas sem conteúdo diplomático.
