Um projeto de lei da vereadora Marciene Ceará (Rede) quer multar em pouco mais de R$ 300 quem furar fila da vacina contra o coronavírus em Hortolândia. Na região, os Legislativos de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara aprovaram projeto que obriga a divulgação diária da lista de vacinados pela prefeitura.
Segundo a Câmara de Hortolândia, o projeto foi protocolado em 2 de fevereiro. Em caso de pedido de urgência, a Câmara tem 45 dias para acatar o pedido. Se não houver pedido, o Legislativo tem 90 dias para colocar o projeto em votação.
O projeto de Marciene institui multa administrativa de 100 UFMHs (Unidades Fiscais Municipais de Hortolândia) para quem furar a fila. Para 2021, a prefeitura definiu o UFMH em R$ 3,6970. Portanto, a multa seria de R$ 369,70.
Se o infrator for servidor ou agente da Administração Pública Direta ou Indireta, a multa será aplicada em dobro. O mesmo ocorre para servidor ou agente público que permitir a fraude ou for conivente com a infração. O valor arrecadado com as multas seriam creditados na conta do Fundo Municipal de Saúde e aplicados em campanhas de vacinação e conscientização da população sobre a importância da imunização.
Na sessão de segunda-feira (8), a Câmara aprovou projeto de lei que nomeia a Servidão Municipal que liga o loteamento Parque Horizonte à Estrada Municipal Maria Aparecida Nascimento Silva de Servidão Municipal Airton Dias José da Silva.
Marciene diz que fez o projeto para defender a imunização contra o coronavírus aos grupos prioritários e seu direito à vacina.
“Ouvimos nos noticiários em todo o país de pessoas que usam de privilégios e furam a fila, deixando pessoas que precisam dessas doses sem a vacina. É um desrespeito, um absurdo. Fui eleita para fiscalizar e colaborar para melhorar a vida das pessoas. E que quem fraudar seja coibido”, afirmou.
REGIÃO
A reportagem questionou vereadores da região que fizeram projetos de lei, aprovados, que exigem a divulgação diária de vacinados pela prefeitura se eles cogitam fazer novo projeto que multe os infratores que furarem a vila da vacina como o projeto de Marciene.
Gualter Amado (Republicanos), vereador de Americana, disse que a partir da divulgação dos vacinados, a punição social e moral será “inevitável para aqueles que se acham acima de tudo”.
O vereador destacou ainda que a ação configura crime previsto no Código Penal, artigo 268, quando alguém descumpre uma determinação de uma autoridade pública, no caso os planos de vacinação, destinada a impedir a propagação de uma doença.
“A punição pode variar de um mês a um ano de detenção mais multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, a conivência também é passiva de punição”, declarou.
Esther Moraes (PL), vereadora de Santa Bárbara e membro da Comissão de Saúde da Câmara, disse que não descarta fazer projeto que multa quem furar a fila.
“Estamos realizando um estudo em torno disso antes, discutindo dentro da comissão meios de combater essa prática e estendendo esse debate para outros setores. Em breve vamos nos reunir com o Fórum da Cidadania e também vamos solicitar reunião com o Conselho de Saúde”, informou.
Wagner Moraes (PSDB), vereador de Nova Odessa, declarou que não tem intenção, mas que o vereador Paulo Bichof (Podemos) vai analisar a possibilidade.
