O prefeito de Nova Odessa, Claudio Schroeder, o Leitinho (PSD), vetou parcialmente o projeto de lei de autoria do vereador Wagner Moraes (PSDB) que obriga a divulgação diária da lista de vacinados contra o coronavírus no município.
O projeto havia sido aprovado pelo Legislativo. O veto foi enviado por Leitinho no dia 10 de fevereiro e deve ser votado pela Casa na sessão de segunda-feira (23). É preciso maioria simples para acatá-lo ou derrubá-lo.
Na justificativa, Leitinho alega que a divulgação “adentra na esfera pessoal do cidadão, ferindo os direitos fundamentais a privacidade e intimidade”.
O prefeito fala em cautela ao divulgar dados pessoais, apontando a Lei Geral de Proteção de Dados, de 14 de agosto de 2018, que em seu inciso I, artigo 2º, disciplina a proteção de dados pessoais e tem como fundamento o respeito à privacidade. ” O Poder Público, não pode divulgar dados sem o consentimento do titular, como preconiza o artigo 7º da referida lei”, justifica.
A justificativa do veto parcial aponta que o projeto de lei não especifica a finalidade da divulgação dos dados, embora ela seja evidente e de conhecimento geral.
O veto é encerrado com o argumento do Direito à Privacidade e Intimidade, previstos no Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Autor do projeto, o vereador Wagner Moraes (PSDB) disse ver como equivocada a maneira com que o Executivo tratou o assunto.
“Precisamos fiscalizar. Enquanto o Ministério Público se manifesta em várias cidades pedindo transparência na divulgação, nós caminhamos no sentido contrário. Vários municípios da região aprovaram a lei”, aponta.
Os Legislativos de Americana e Santa Bárbara já aprovaram projetos de leis semelhantes.
O vereador ainda argumenta que as pessoas que são vacinadas têm divulgado o ato nas resdes sociais. “O medo é o que? Mostrar que teve fura-fila? Que tem gente se aproveitando da vacina? Se não tem o que temer, divulga. Não está expondo ninguém”, opina.
Wagner diz que votará para derrubar o veto e vai articular com os vereadores para fazerem o mesmo. “Não dá para enteder este veto do prefeito. Estamos de olho, até que a população toda seja vacinada”.
Presidente da Casa, Élvis Maurício Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), fez discurso semelhante. “O prefeito agiu mal, não precisava ter vetado, não tem razão neste veto. Estamos buscando transparência. O MP pediu que a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) divulgasse os vacinados. Ele quis preservar a privacidade, mas todos vacinados estão postando nas redes sociais, se orgulhando disso. Só queremos transparência para fiscalizar”.
Pelé endossa o coro para derrubar o veto. “Tem que derrubar, vou conversar com os colegas”, afirmou.
