O dinheiro seria repassado por meio de convênios entre a Secretaria de Estado da Saúde e as prefeituras de Americana, Nova Odessa, Pedreira e Holambra.
Três das quatro prefeituras afirma que não há prejuízo imediato devido aos cortes.
Os convênios cancelados pelo governo foram prometidos em 2018, durante a gestão do ex-governador Márcio França (PSB), por meio de emendas parlamentares.
A Secretaria de Estado da Saúde, agora na gestão João Doria (PSDB), afirma que realizou um estudo detalhado de convênios firmados durante a gestão anterior e identificou que o limite orçamentário para pagamento em 2019 não teria sido respeitado.
“Os repasses prometidos pela Administração antecessora foram feitos sem qualquer garantia financeira. Por isso, foram cancelados pelo atual governo”, justifica a Secretaria de Saúde.
“Está é a terceira vez em pouco mais de um mês de trabalho que a atual gestão é obrigada a tomar medidas responsáveis em relação a convênios firmados no apagar das luzes, sem previsão orçamentária ou fonte de recursos prevista. A responsabilidade no uso do dinheiro público pauta todas as ações do atual governo, que jamais cede a partidarismos ou critérios subjetivos”, afirma a assessoria do governador João Doria (PSDB), em nota.
O convênio com a Prefeitura de Americana iria viabilizar o repasse de R$ 500 mil, que seriam usados para a compra de um ônibus para o transporte de cerca de 40 pacientes em tratamento de saúde em outras cidades, como Campinas.
“Com a aquisição do novo ônibus, o antigo (fabricado em 2011), que foi cedido pela prefeitura para a Secretaria da Saúde, seria devolvido para realizar outro tipo de transporte. Portanto, o cancelamento do convênio não irá afetar diretamente nenhum atendimento, já que a Secretaria de Saúde continuará utilizando o ônibus atual”, informa a prefeitura, por intermédio da assessoria de Imprensa.
A Prefeitura de Nova Odessa, também via assessoria, afirma que o convênio cancelado “era um pedido de verba, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 100 mil, para a compra de uma ambulância”.
A Administração não informou, porém, qual a urgência e nem se tem alternativa para a aquisição do veículo.
Também por meio de emenda parlamentar, seriam firmados dois convênios com a Prefeitura de Pedreira, um no valor de R$ 200 mil, para a compra de medicamentos e serviços, e outro, de R$ 50 mil, para a aquisição de um aparelho ventilador pulmonar para o Hospital Humberto Piva, de Pedreira.
“Não há prejuízos aos serviços oferecidos à população. A Administração irá trabalhar junto ao Governo do Estado para que o aparelho ventilador pulmonar possa ser adquirido através de outro convênio. O mesmo vale para os remédios e correlatos, pois há estoque suficiente nas Unidades Básicas de Saúde”, garantiu a Prefeitura de Pedreira.
Com a Prefeitura de Holambra, seriam firmados dois convênios para compra de medicamentos e insumos, no valor total de R$ 325 mil.
O TODODIA questionou a prefeitura, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Campinas também teve cancelado um convênio para receber R$ 50 mil, para instalação de uma sala de informática.
A diretora pedagógica da entidade, Eliane Trevisan Nogueira, informou que o recurso foi solicitado em abril de 2018, mas o convênio não chegou a ser celebrado.
“Não recebemos nenhum repasse e não tivemos prejuízo porque já temos uma sala de informática”, explicou.
REVISÃO
A Secretaria de Estado da Saúde garante que todos os acordos cancelados serão revistos.
“A revisão será feita de forma estritamente técnica. Posteriormente, os convênios serão rediscutidos, sob total transparência com as prefeituras, e de acordo com a realidade orçamentária do Estado”, afirma a Secretaria.
