O Ministério Público entrou na Justiça com pedido de liminar para que a Prefeitura de Americana siga o decreto do Estado e reduza o horário de funcionamento do comércio para dez horas diárias. A cidade é a única da região que permanece com horário expandido de 12h, mesmo com o retorno do Estado para a fase amarela do Plano São Paulo.
A ação foi movida nesta quarta-feira e ainda não houve decisão judicial. Em nota, a Prefeitura de Americana alega que o horário expandido reduz a concentração de pessoas nos comércios e no transporte.
“Uma série de municípios no Estado e fora dele também têm visto essa iniciativa como uma medida viável para ampliar a segurança. A prefeitura está extremamente tranquila com relação à sua deliberação, e pretende, junto à Justiça, indicar as razões para a tomada de medida”, trouxe a nota.
Na ação, porém, a promotoria afirma que a premissa da prefeitura “é equivocada e traz, como fundamento, a falta de fiscalização pelos próprios órgãos da Prefeitura Municipal”.
“Ora, se o funcionamento do comércio é limitado a 40% da capacidade, como falar em concentrar mais? (…) A municipalidade não apresenta nenhuma evidência científica no sentido dessas duas horas a mais ser suficiente para diminuir a concentração”, aponta a promotora Luciana Beneti.
O Estado não se manifestou sobre a decisão do município em manter o comércio aberto por 12h. Leia mais na edição impressa do TODODIA desta quinta-feira (10).
