Muito prefeito esperneia quando o Estado cogita instalar pedágio em rodovias em suas cercanias, mas o que nenhum deles reclama é do fato de que praças de cobrança geram milhões todos os anos não só às concessionárias, mas também aos cofres públicos dos municípios.
Um balanço divulgado durante a semana pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) aponta que no ano de 2018 as concessionárias de rodovias paulistas pagaram mais de R$ 70,2 milhões em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às 20 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas).
Desde que o imposto começou incidir sobre as tarifas de pedágio, em 2000, já foram recolhidos quase R$ 700 milhões aos municípios da RMC dentro do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.
Americana, por exemplo, recebeu mais de R$ 3,5 milhões no ano passado – e R$ 38 milhões desde que o imposto passou a ser cobrado do pedágio na Anhanguera.
Para Santa Bárbara d’Oeste o repasse foi de R$ 5,2 milhões em 2018 (e R$ 54 milhões no acumulado desde o ano 2000). Sumaré ficou com R$ 7,8 milhões em 2018.
A alíquota do ISSQN é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão de cada rodovia sob concessão que atravessa o município.
Como não se trata de uma verba “carimbada”, ou seja, aquela que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme manda a lei, os recursos provenientes do ISS dos pedágios podem ser utilizados pelas administrações municipais em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
Por isso, o ISS sobre as tarifas de pedágio acaba se configurado importante fonte de dinheiro também para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas que estão sob a administração privada.
Em todo o Estado, as 272 cidades cortadas por rodovias privatizadas receberam R$ 509,9 milhões dos pedágios em 2018. Desde o início da incidência do ISS sobre os pedágios, R$ 5 bilhões já foram pagos às prefeituras paulistas.
