Os membros da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste supostas irregularidades nos pagamentos dos servidores (mais especificamente os motivos do suposto parcelamento e do atraso no pagamento dos salários dos funcionários da prefeitura) marcaram para a próxima segunda-feira (25), às 10h, a instalação dos trabalhos e escolha de quem será o relator da comissão.
A CEI foi aberta por meio do Requerimento nº 145/2019, protocolado em fevereiro por iniciativa do vereador José Antonio Ferreira, o “Dr. José” (PSDB), que deve ser o presidente da comissão.
Os demais membros, vereadores Edivaldo Meira, o “Batoré” (SD); Ducimar Cardoso, o “Kadu Garçom” (PR); Joel Cardoso, o “Joel do Gás” (PV); e Isac Sorrillo (DEM), foram designados pelo Ato da Presidência nº 03/2019, assinado pelo vereador Felipe Sanches (PSC) no dia 13.
A designação dos membros da CEI respeita as indicações dos partidos, conforme a proporcionalidade de cada bancada no Legislativo.
A comissão deverá contar com cinco integrantes, sendo um no cargo de presidente, um relator e três membros, com prazo de 90 dias para efetuar a apuração.
A última CEI instaurada na Câmara ocorreu em dezembro de 2014, para apurar possíveis irregularidades no processo de intervenção do Transporte Público, durante o período de concessão à empresa Viba.
AMERICANA
Uma nova CEI (Comissão Especial de Inquérito) será aberta na Câmara de Americana, desta vez para apurar denúncias de supostas irregularidades financeiras e operacionais no DAE (Departamento de Água e Esgoto).
A investigação foi protocolizada ontem por sete vereadores (foto ao lado) e deve ser instaurada na próxima semana, quando serão definidos os membros da CEI.
De acordo com o vereador Rafael Macris (PSDB), que é da oposição e foi o principal autor do pedido de apuração, a CEI é a alternativa encontrada pelos vereadores para furar a base do governo Omar Najar (MDB) e investigar supostas denúncias de funcionários e relatos de suposta má prestação de serviço público.
Desde a semana passada, Macris vinha tentando, sem sucesso, conseguir em plenário a aprovação da CEI do DAE. “A CEI é uma ferramenta mais robusta para que a gente possa investigar mais a fundo esses problemas que nos foram relatados”, declarou.
Segundo ele, as supostas denúncias de malversação de recursos públicos (não reveladas) teriam partido de funcionários do DAE.
Com as assinaturas de Macris e dos vereadores Odir Demarchi (PR), Maria Giovana (PCdoB), Professor Padre Sérgio (PT), Vagner Malheiros (PDT), Antônio Carlos Sacilotto (PSDB) e Gualter Amado (PRB), foi atingido o número necessário de um terço dos parlamentares para a instauração da CEI, que terá 120 dias para concluir a investigação.
Sacilotto substituiu ontem o vereador Marschelo Meche (PSDB), que justificou sua ausência na sessão por motivos de saúde, mas não apresento atestado médico (até ontem).
A Administração informou que, há dias, teve a informação sobre o trabalho de formação da CEI e está tranquila com relação à gestão do DAE, assim como em relação a toda a Administração.
“Nunca houve, por parte da Administração, trabalho para impedir a formação deste tipo de comissão, e não seria dessa vez que ocorreria. Quando líder, o próprio articulador da comissão nunca recebeu este tipo de orientação”, informou a prefeitura.
