O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Americana anunciou ontem o início do processo de escolha dos membros que irão compor o nono Conselho Tutelar da história da cidade.
Serão cinco conselheiros, no total, que devem ocupar os cargos por um período máximo de 4 anos. A remuneração mensal é de R$ 5.073,87.
A formalização do início da disputa deve ser feita hoje, quando o Diário Oficial do Município deve publicar a Resolução 120/2019 e o Edital 100/2019, com todos os requisitos estabelecidos por lei para inscrição dos candidatos.
Além do Diário Oficial, as informações sobre as inscrições podem ser acessadas também na área “Conselho Tutelar” do site da prefeitura (www.americana.sp.gov.br).
As inscrições poderão ser efetuadas de 2 a 17 de maio, pelo site da prefeitura. A taxa para concorrer é de R$ 50,00.
Segundo o cronograma, no dia 6 de junho será promovido um “Curso de Formação Obrigatória” aos candidatos.
No dia 30 de junho haverá prova escrita e, de 15 a 17 de julho, será a avaliação psicológica.
A partir de então, serão eleitos em votação popular os cinco mais votados – os demais ficam como suplentes pela ordem de votação. Todo eleitor está apto a votar, mas o voto é facultativo.
Acompanhado do secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano de Americana, Aílton Gonçalves Dias Filho, e de representantes da Comissão Especial Eleitoral, o presidente do CMDCA, Antonio Dias da Fonseca, falou ontem sobre a importância do Conselho para a cidade e explicou como será o processo de eleição – que será de responsabilidade do CMDCA e fiscalizado pela 5ª Promotoria de Justiça de Americana.
“Iniciamos o processo para a divulgação das inscrições e da eleição, visando conscientizar as pessoas que têm o perfil para a função de conselheiro tutelar e possam se candidatar. O voto é facultativo para os eleitores, mas gostaríamos de ressaltar a importância da participação da sociedade nesse processo de escolha dos candidatos, que irão cuidar e defender os direitos das crianças e dos adolescentes do município de Americana”, disse o presidente do CMDCA.
