A subsidiária brasileira da KSPG Automotive, multinacional alemã do segmento de peças automotivas, firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) perante o MPT (Ministério Público do Trabalho), se comprometendo a pagar R$ 14 milhões a título de dano extrapatrimonial coletivo.
Os termos do acordo, bem como a destinação da verba indenizatória, estão sob sigilo e, portanto, restritos às partes signatárias. A empresa (antiga KS Pistões) tem operações em Nova Odessa. As informações são do MPT.
A multinacional foi investigada por envolvimento, segundo o MPT, na “Operação Hipócritas”, deflagrada pela Polícia para apurar denúncias contra médicos peritos nomeados pelo Judiciário e assistentes técnicos das partes para atuar em processos trabalhistas.
Os médicos eram financiados por empresas que eram rés nos processos, e contavam com a intermediação de advogados, ajustando o pagamento de propinas para a emissão de laudo pericial favorável à parte interessada.
A KSPG compareceu espontaneamente perante o MPT e contribuiu com as autoridades.
O TAC foi celebrado nos autos do inquérito civil nº 001943.2018.15.000/4, de titularidade da procuradora Marcela Monteiro Dória, com a participação dos procuradores Carolina De Prá Camporez Buarque, Marco Aurélio Estraiotto Alves e Silvio Beltramelli Neto.
A reportagem não conseguiu contato com a direção da KSPG ontem.
HIPÓCRITAS
Deflagrada pelo MPT e pela PF (Polícia Federal) em 2016, com uma segunda fase em 2017, a “Operação Hipócritas” cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados que supostamente receberam vantagens indevidas de empresas instaladas no Interior de São Paulo, com o objetivo de apresentar laudos favoráveis às rés.
O esquema, segundo o MPT, trouxe prejuízo a trabalhadores que pleitearam indenizações em reclamações trabalhistas por problemas de saúde adquiridos no trabalho.
Os investigados estão respondendo, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com penas que variam de um a 12 anos de prisão para cada crime. Já houve condenações criminais em face de médicos peritos em Americana. Até o momento são 35 os denunciados pelo MPF.
Os procuradores do MPT ingressaram, em 2018, com 87 ações no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para anular decisões judiciais em processos que tiveram laudos falsos.
