A cada três dias, um morador da região beneficiário de seguro-desemprego entra com um processo na SEPT (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) porque outra pessoa recebeu o benefício em seu lugar. Nos dois últimos anos, 249 denúncias de fraude foram registradas nas cidades de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Paulínia, Sumaré e Hortolândia.
Segundo a SEPT, foram 124 casos no ano passado, contra 125 em 2018, nestas cidades. Não há informação sobre como ocorreram os possíveis saques indevidos e os casos estão sob investigação.
Em três das seis cidades da região houve aumento nas reclamações. Nova Odessa teve cinco vezes mais registros. Em Sumaré as queixas subiram 28,9% e, em Americana, 12,5%. Houve redução em Hortolândia, Paulínia e Santa Bárbara d’Oeste.
No âmbito estadual, segundo a SEPT, foram abertos 5.039 processos pelo mesmo tipo de reclamação, no ano passado, contra 6.068, em 2018, uma diminuição de 16,9% dos casos.
Questionada se golpistas estariam usando Cartão Cidadão clonado e documentos para fazer os saques, a SEPT informou que, embora, a gestão dos benefícios seja de sua responsabilidade, o pagamento deles e a gestão do Cartão Cidadão é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
A SEPT acrescentou não ter conhecimento sobre informações de que grupos organizados estariam recebendo indevidamente tais benefícios, que eram destinados a trabalhadores com direito aos mesmos.
Segundo a secretaria, o recebimento do benefício pelo canal “crédito em conta” é o mais seguro, pois conta com outros controles do agente pagador (Caixa), além de outras comodidades para o segurado, como dispensar o atendimento presencial a cada pagamento.
Contudo, há outros canais de pagamento que podem ser escolhidos pelo segurado e a SEPT não interfere na opção.
Sem revelar números, a Caixa informou que atua em colaboração com os órgãos de segurança pública para apuração de indícios de irregularidade, realizando monitoramento das transações de pagamento de benefícios sociais com o objetivo de coibir eventuais ocorrências de fraude.
O banco acrescentou que como medida de segurança também orienta que os clientes não peçam ajuda para pessoas desconhecidas que estejam no setor de autoatendimento das agências, devendo ser atendidos apenas por empregados ou prestadores de serviço do banco, devidamente identificados com crachá.
A Caixa disponibiliza canal para informações e denúncias, por meio do telefone 0800-7260101.
CGU APONTA 165 MIL PAGAMENTOS ‘SUSPEITOS’
O governo pode ter pago irregularmente 165 mil parcelas do seguro-desemprego em 2018, segundo relatório de auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Essas parcelas totalizam um valor aproximado de R$ 149 milhões, informa o documento, publicado quarta-feira (12) pela CGU.
A verificação foi realizada por meio do cruzamento de dados inseridos na base de gestão do seguro-desemprego com outras bases de dados da administração pública federal.
Em resposta ao relatório, a gestão do presidente Jair Bolsonaro informou que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro-desemprego.
As situações identificadas mostram parcelas de seguro-desemprego pagas para números de CPFs que não existem ou que não estão regularizados na Receita Federal.
Outras falhas identificadas são pagamentos a beneficiários falecidos ou que possuíam outra fonte de renda.
O relatório ainda apontou pagamento a beneficiários sem vínculo na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), ou seja, a pessoas que não têm comprovação de exercício de trabalho formal no cadastro do governo.
A auditoria registrou ainda outras práticas sem coerência com as regras do benefício, como pagamentos em quantidade de parcelas ou valores acima do limite legalmente definido, pagamento a beneficiários que foram demitidos por justa causa, e pagamento sem observar a carência legal entre uma requisição e outra
De acordo com o relatório, uma das causas para essas liberações identificadas como potencialmente irregulares é falta de verificação periódica por meio de um sistema informatizado sob responsabilidade do Ministério da Economia.
Para evitar a ocorrência de outros casos semelhantes aos apontados, a CGU recomendou ao ministério a implantação de controles que permitam identificar e bloquear esse tipo de pagamento.
A verificação foi realizada por meio do cruzamento de dados inseridos na base de gestão do seguro-desemprego com outras bases de dados da administração pública federal.
OUTRO LADO
Procurada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou que o sistema do seguro-desemprego possui rígidos controles visando a validação do benefício, desde o momento da habilitação até o pagamento de cada uma das parcelas a que o trabalhador tem direito.
Nesse processo, comunicou a secretaria, existem cruzamentos recorrentes com outras bases de governos com o objetivo de minimizar situações de pagamentos indevidos.
A resposta do governo de Jair Bolsonaro também afirma que as “observações feitas pela CGU serão analisadas e incorporadas ao processo de concessão do seguro-desemprego”.
“Ressaltamos que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro-desemprego”, informou a secretaria.
