O MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) deflagraram ontem a segunda fase da Operação Rosa dos Ventos, de combate a um esquema bilionário de sonegação de impostos na comercialização de combustíveis na região de Campinas. Quatro pessoas foram presas temporariamente em Campinas e uma é considerada foragida. Outros seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campinas e São Paulo. Entre os investigados estão empresários, um advogado e um auditor da Receita Federal.
Na primeira fase, em agosto do ano passado, o empresário M.R.N. foi denunciado como sendo o chefe do esquema de sonegação de impostos no ramo de combustíveis. Ele ficou foragido, mas se entregou em setembro, pagou fiança de mais de R$ 187 mil e foi solto em outubro.
Ontem, foram presos o advogado M.A.R; C.M.B.R., esposa do empresário; A.R, irmão e sócio do empresário. Também há um mandado de prisão contra E.O.R., filho do empresário, que está no exterior e é considerado foragido.
Também foi preso o auditor L.F.C. De acordo com a PF, ele repassava informações sigilosas para a quadrilha e prestava uma espécie de consultoria. Em troca, teria recebido uma viagem com todas as despesas pagas para a Disney junto com a família, além de materiais de construção para a reforma da casa dele em Campinas.
De acordo com Victor Hugo Rodrigues Alves, delegado-chefe da Delegacia de Combate à Corrupção da PF em São Paulo, o auditor deu apoio para a organização durante muitos anos. “Ele prestava assessoria para essa organização criminosa em questões que ela tinha interesse na Receita Federal. Ele recebia as mais diversas vantagens. Um membro da organização chegou a pagar para ele uma viagem para o exterior. Ele também recebeu piso de porcelanato para reformar a casa dele”, explicou.
Esta etapa da operação investiga crimes de lavagem de dinheiro dos envolvidos e atos de corrupção do auditor, que receberia propina para deixar de fiscalizar empresas e passar informações sigilosas ao grupo criminoso. Os mandados, expedidos pela Justiça Federal a pedido do MPF, se fundamentam em indícios colhidos na primeira fase da Rosa dos Ventos, deflagrada há um ano.
ESQUEMA
Estima-se que o grupo criminoso sob investigação tenha gerado prejuízos superiores a R$ 5 bilhões aos cofres públicos. De acordo com as investigações, o esquema consistia no uso de distribuidoras fantasmas para a comercialização de etanol, o que viabilizava a sonegação de 33% dos tributos devidos após a compra do combustível das usinas e a revenda aos postos. Essas empresas tinham vida útil de aproximadamente quatro anos, tempo médio até que a Receita Federal descobrisse a atuação ilegal. Quando entravam na mira das autoridades fazendárias, as firmas eram desconstituídas e davam lugar a outras, de “fachada”.
De acordo com o delegado, essa quadrilha atua há pelo menos uma década. “Ao longo dos anos eles amealharam um vasto patrimônio, que é composto por aplicações financeiras, imóveis, aeronaves, empresas e contas bancárias no exterior. Esse dinheiro ilícito era preciso blindá-lo e a organização fez isso constituindo empresas em nome de laranjas, empresas em nome dos próprios filhos, para onde era transferido o patrimônio, e offshores em outros países para onde era enviado parte do dinheiro ilícito. Toda essa complexa trama delituosa foi montada para blindar o patrimônio dos investigados e proteger de ações do fisco estadual e federal”, destacou.
O MPF já ofereceu seis denúncias contra 15 alvos da primeira fase, por fatos que correspondem a R$ 1,5 bilhão sonegados e à lavagem de R$ 64 milhões. A Operação Rosa dos Ventos baseia-se em investigações conduzidas desde 2016. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos demais envolvidos.
MPF JÁ ACOMPANHAVA O CASO
Em janeiro, o MPF em Campinas ofereceu denúncia contra o empresário por lavagem de dinheiro. Dono de diversas empresas do ramo de produção e distribuição de álcool combustível, ele vendia o produto mais barato aos postos de combustíveis graças a um complexo esquema de sonegação de impostos, segundo a investigação.
Na primeira denúncia, a procuradoria detectou um esquema de branqueamento de capitais criado pelo advogado M.A.R., que envolvia a propositura de execuções (ações de cobrança) de títulos extrajudiciais entre empresas encabeçadas por testas-de-ferro remunerados ou laranjas do grupo, utilizando documentos falsos que atestavam supostas dívidas milionárias.
O MPF demonstrou na denúncia que as operações visavam somente a transferência e a ocultação da real propriedade de dinheiro e bens.
Esta é a terceira denúncia contra o empresário, acusado em 2017 de ter sonegado R$ 693 milhões.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra a ordem tributária, com penas de 2 a 12 anos de prisão e multa.
A reportagem entrou em contato no escritório do advogado, mas a informação é de que não havia autorização para nenhum comentário a respeito da prisão dele.
