Os servidores públicos municipais de Valinhos entraram em greve na manhã de ontem, em protesto contra o corte do Adicional de Estímulo, que concedia um bônus de 10% aos concursados com Ensino Médio, e 20% aos que têm Ensino Superior.
Desde às 7h eles se concentraram no Paço Municipal, protestando contra a medida. Segundo o STMAVLM (Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba), a categoria quer uma contraproposta da Administração para amenizar a perda do benefício.
A Administração tem cerca de três mil servidores e a estimativa é que 30% tenham aderido ao movimento. A Educação foi a mais atingida pela paralisação. 70% dos servidores da pasta aderiram ao movimento, segundo a prefeitura. Na Saúde e paralisação foi parcial: 45% dos servidores da Assistência Social e 11% dos servidores da pasta de Esportes também cruzaram os braços.
O corte do adicional foi motivado por uma decisão judicial, provocada por uma ação do MP (Ministério Público) iniciada em 2012, suspendendo o benefício que existia no município desde 1986, com alteração em 1992, e que agora foi considerado inconstitucional. A decisão judicial saiu no dia 23 de agosto, com determinação para cumprimento imediato.
A Assessoria de Imprensa da prefeitura afirmou que a Administração ficou surpresa com a paralisação, que teria sido iniciada antes de encerradas as reuniões com os servidores para tentar encontrar uma saída para o problema. “É importante ressaltar que o corte do adicional de estímulo foi determinação judicial, com cumprimento imediato, e que não tem qualquer participação da Administração Municipal. A Prefeitura recorreu da decisão e aguarda o resultado desse recurso. A simples concessão de um aumento para repor essas perdas, como pedem os servidores, não pode ser adotada nesse momento por configurar uma afronta à decisão judicial e que acabaria resultando em penalidade jurídica contra o prefeito”, ressaltou a prefeitura em comunicado oficial.
Na última semana, o prefeito Orestes Previtale (MDB) anunciou uma série de medidas para tentar minimizar o prejuízo dos servidores. Entre elas, recorrer da decisão judicial; pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 500 por mês para todos os servidores efetivos e que estejam em atividade. O pagamento será feito junto com os salários a partir de setembro; pagamento de R$ 500,00, no dia 6 de setembro (já pago), para todos os servidores efetivos em atividade para compensação da perda do adicional de estímulo relativa ao mês de agosto; extensão a todos os servidores efetivos do adicional de 5% ao salário para cada nível de escolaridade acima do exigido para o cargo ocupado, se relacionado à área de atuação, a partir de janeiro de 2019; e criação de um Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de um plano de cargos, salários e carreira. Para isso, o prefeito já anunciou a criação de uma comissão com representantes de todas as secretarias.
LIMINAR
O vice-Presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, Artur Marques da Silva Filho, concedeu liminar determinando que 60% dos servidores se mantenham em atividade durante a paralisação. A decisão foi tomada ontem à tarde. “Do exposto, ante os graves prejuízos que podem ser causados à população pela paralisação e considerando a proximidade da data da audiência de conciliação que será designada, defiro em parte o pedido de tutela antecipada para determinar que 60% dos servidores públicos municipais de Valinhos permaneçam em atividade, respeitadas as categorias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento”, traz trecho da decisão.
Uma audiência de conciliação foi designada para sexta-feira, às 13:30 horas, no Gabinete da Vice-Presidência do TJ.
