Câmara de Campinas aprova contas da Prefeitura referentes a 2022 com base em parecer do TCE-SP

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na quarta Reunião Ordinária de 2026, realizada nesta quarta-feira (11), as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022. A decisão acompanhou o parecer favorável emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

A aprovação ocorreu por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 301/25, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que emite parecer favorável ao relatório técnico do tribunal.

Antes da votação, o representante legal do prefeito, o advogado Marcelo Pelegrini, utilizou a tribuna para defender a aprovação das contas. “Estamos superando os índices de investimento na saúde e na educação, aplicando quase a integralidade dos recursos no Fundeb, registrando superávit orçamentário, melhorando a gestão de pagamento de terceiros e, mais que isso, diminuindo o endividamento. O Tribunal de Contas do Estado acentuou essa premissa no parecer. Sobre a questão das creches, há um elogio expresso do Tribunal às novas unidades que estavam sendo construídas. Em relação ao precatório, Campinas já teve, neste ano, uma modificação no percentual de recolhimento, tendo em vista a melhoria na sua receita corrente líquida. Por isso, peço a validação e aprovação do parecer”, afirmou.

Análise técnica e recomendações
O TCE-SP considerou que o município cumpriu os índices constitucionais obrigatórios e registrou resultado positivo de 4,90% no exercício analisado. Segundo o relatório, os dados demonstram equilíbrio fiscal formal e viabilizam a emissão de parecer favorável.

As comissões permanentes da Câmara avaliaram que, embora o parecer contenha recomendações, houve cumprimento das exigências legais e constitucionais, o que permite a aprovação pelo plenário.

“A Prefeitura cumpriu todos os requisitos, mesmo com alguns apontamentos, então, a Comissão optou por aprovação das contas”, declarou o vereador Carlinhos Camelô (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

O relatório do tribunal inclui recomendações e alertas relacionados à governança e aos controles internos, à transparência e consistência de informações, à correção de demandas por vagas em creches municipais e na área da saúde, à revisão do planejamento orçamentário e ao cumprimento de metas fiscais.

Com a decisão, o Legislativo ratifica a regularidade das contas do exercício de 2022 conforme análise técnica do TCE-SP.