O recurso pode ser utilizado exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios, a serem ofertados aos estudantesda Educação Básica. A última parcela foi recebida por Americana em agosto do ano passado.
“A suspensão dos recursos financeiros do PNAE à Prefeitura de Americana ocorreu devido à constatação de inadimplência nas prestações de contas de 2011, 2012 e 2013. As prestações de contas em tela foram regularizadas em julho deste ano. As parcelas do PNAE serão liberadas retroativamente ao mês de junho”, informou o Ministério da Educação.
Para que a liberação das parcelas dos meses de fevereiro a maio ocorram, deve ser enviado ao FNDE, para análise, o parecer do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) assinado pela maioria absoluta dos membros titulares. (…) atestando o fornecimento da alimentação escolar durante o período da suspensão dos recursos, bem como a Ata da reunião extraordinária realizada para discussão do assunto”, esclareceu o Ministério.
O OUTRO LADO
A Prefeitura de Americana informou que “irregularidades” foram constatadas, mas não detalhou quais. A reportagem questionou se a suspensão resultou em custos a mais para o setor, mas não houve resposta sobre esse tópico.
“Em 2013 e 2014 o FNDE – PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar, detectou irregularidades nas apresentações de contas do município. Com isso, o FNDE bloqueou o repasse destinado à alimentação escolar de Americana. Desde então, a atual Administração tem enviado os documentos necessários para o Governo Federal. A Secretaria de Educação está, agora, aguardando uma manifestação do FNDE para a volta do repasse. O valor gira torno dos R$ 1,8 milhão ao ano. Aproximadamente R$ 200 mil ao mês”, traz a nota da prefeitura. O valor total considera os dias letivos.
SAIBA MAIS
No dia 25 de junho, na volta do recesso escolar, ao menos três unidades de ensino registraram falta de produtos, principalmente no setor de hortifruti. A prefeitura informou que as escolas não ficaram com estoque de hortifruti por serem “perecíveis”, e que seria regularizado até o dia 30 de julho. O Conselho Municipal de Educação apontou que a falta ocorreu devido ao atraso no pagamento aos fornecedores. A prefeitura informou que a situação já havia sido solucionada.
