Desde o início de 2018, a Prefeitura de Americana já ajuizou o parcelamento de 4.390 CDAs (Cadastros de Dívida Ativa), que atingem R$ 12.165.832,71. O valor corresponde aos créditos tributários e não tributários que não foram pagos por contribuintes e acabaram inscritos no cadastro de Dívida Ativa.
O número de casos levados à Justiça até o momento atinge 77,2% do total de 5.685 registrados ao longo dos 12 meses de 2017 – período que teve o maior volume de ações de execução fiscal dos últimos três anos na cidade.
Desde o início de 2018 a empresa Softplan atua na Procuradoria de Americana com seu software “SAJ Procuradores”, que automatiza a rotina do setor. O programa tem integração com sistemas de gestão de processos dos Tribunais.
“A solução digital atua em procedimentos tanto do Contencioso, Consultivo, quanto da Execução Fiscal. Nesta, a automação dos processos facilita a execução fiscal da Dívida Ativa, reduzindo o tempo de ajuizamento, aumentando a capacidade de peticionamento, melhorando a produtividade por procurador, diminuindo custos e garantindo mais transparência”, informa a Softplan.
A prefeitura forneceu ao TODODIA os números sobre execuções fiscais no município ao longo dos últimos cinco anos.
O ano com maior volume de ações ajuizadas via parcelamento foi 2017, com 5.685, o que representa um valor de R$ 17.941.850,84. Naquele ano, a negociação foi potencializada devido ao Refis (Programa de Regularização Fiscal), que vigorou de agosto a dezembro.
Já em 2018, até o dia 26 de setembro, foram ajuizadas 4.390 CDAs, sendo que o mês com maior número foi fevereiro: 910.
“Ainda que os tributos sejam usados para custear despesas do Estado e retornem para o contribuinte em forma de investimentos no município, não há espontaneidade no pagamento. A importância da execução fiscal surge, então, da necessidade de garantir que a arrecadação ocorra com efetividade”, afirmou a Softplan.
O contrato da empresa com a prefeitura tem validade de 12 meses e se encerra no dia 29 de novembro. “O trabalho de recuperação de recursos por meio da execução fiscal vem em constante evolução graças à ação focada e especializada da Secretaria de Negócios Jurídicos, que envolve a avaliação das características do devedor, de suas condições de pagamento e da busca de atualizar cobranças que ficaram anos sem serem feitas”, informa a prefeitura.
O ano passado registrou o maior volume de pagamentos à vista de débitos dos últimos cinco anos. Foram R$ 14.274.647,49, com Refis de agosto a dezembro.
Já neste ano, até o momento, foram arrecadados R$ 6.780.398,89. De acordo com a prefeitura, estão sendo preparados para ajuizamento nos próximos dias 542 devedores de ISS (Imposto sobre Serviços) de notas fiscais eletrônicas geradas entre 2014 a 2017, no total de R$ 4.223.147,88.
