Anunciada em novembro de 2019 pela Engep, empresa responsável pelo aterramento dos resíduos sólidos de Americana, a instalação de uma usina de CDR (Combustível Derivado de Resíduos) no aterro, prevista para ser concluída até fevereiro deste ano, é alvo de cobrança na Câmara. Parlamentares que buscam uma posição sobre a construção da usina convidaram oficialmente a direção da empresa a comparecer a uma sessão para prestar esclarecimentos oficiais.
A implantação dessa usina, que seria um avanço ambiental para o aterro de Americana, foi um dos argumentos da Engep junto à prefeitura e a Câmara, em 2019, para alterar a Lei Orgânica do Município para liberar o recebimento no aterro de Americana de resíduos gerados em outras cidades.
Na ocasião, o argumento para aprovar a mudança na lei era de que o recebimento de mais lixo de outras cidades aumentaria o rendimento e possibilitaria o investimento no local. A previsão, em novembro, era de concluir a instalação da usina em 14 meses, ou seja, até fevereiro de 2021. Na ocasião, vereadores de oposição alertaram que não havia nada documentado sobre a usina, apenas promessas “de boca”.
Em janeiro deste ano, o vereador Leco (Podemos) elaborou requerimento questionando sobre o andamento da implantação. As respostas obtidas por ele junto à prefeitura, segundo o vereador, foram inconclusivas.
EXPLICAÇÕES
Diante disso, em abril, a Câmara aprovou outro requerimento do parlamentar, dessa vez para convidar – por se tratar de uma empresa privada, ainda que contratada pela prefeitura, não é possível “convocar” – um representante da empresa para prestar esclarecimentos. O convite foi recebido pela empresa na semana passada e, até esta terça, não havia confirmação sobre o comparecimento.
“Se essa usina não foi implantada, é preciso discutir novamente a liberação para lixo de fora. Na época (2019), a empresa levou vereadores para conhecer outras usinas, a mudança na lei foi vinculada à usina. A proposta era liberar lixo de fora para dar volume, para implantar a usina, mas já faz mais de um ano e meio. Se for o caso, vamos discutir de novo a Lei Orgânica, porque não tem interesse nenhum pro município manter essa liberação sem a usina. Porque havia toda uma promessa que traria benefício para a cidade e ao meio ambiente”, disse Leco.
Uma eventual mudança na Lei Orgânica, para proibir novamente o recebimento de lixo de outras cidades, teria que ser feita por meio de projeto de lei, que já foi protocolado pelo vereador Gualter Amado (Republicanos) no fim do ano passado. Na proposta, ele aponta que a construção da usina é uma “promessa” que não foi realizada e que, por isso, a mudança da lei feita em 2019 deveria ser revista.
A reportagem do TODODIA entrou em contato com a Engep nesta terça-feira por telefone e encaminhou um pedido de informações para o endereço de e-mail indicado pelo funcionário que atendeu à ligação, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.
A Prefeitura de Americana também foi questionada sobre o caso, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
