Nas últimas duas semanas, a Prefeitura de Americana e duas de suas autarquias foram alvos de notificações de perdas de prazos de apresentação de documentos ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), órgão fiscalizador que acompanha a arrecadação e as despesas de todos os municípios para, ao final de cada ano, avaliar o cumprimento de metas e limites legais de investimento em determinadas áreas.
A primeira notificação foi no final de abril, quando a Gama (Guarda Municipal de Americana), autarquia da prefeitura com orçamento próprio, foi questionada pelo tribunal por não apresentar documentos ao sistema Audesp (Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo).
Foi expedido ofício pelo TCE em 21/04 e, mesmo assim, os documentos devidos não foram apresentados e não houve justificativa ao TCE, que concedeu prazo de 30 dias para que a situação seja resolvida sob pena de multa.
Em nota, a prefeitura informou que a Gama tem conhecimento do atraso e que ele ocorreu por conta da implementação de um sistema para atualizar os dados, o que, segundo a prefeitura, resultou na perda do prazo.
“As informações necessárias serão encaminhadas ao TCE e tudo o que for necessário para garantir a máxima transparência na autarquia, será feito”, trouxe a nota.
CHICO
Na sequência, uma notificação do TCE foi endereçada ao prefeito Chico Sardelli (PV), por se tratar de atraso no envio de informações relativas às contas da prefeitura.
Segundo o tribunal, também houve atraso no envio de documentos ao sistema Audesp e, dessa vez, o prazo para solucionar a demanda foi de cinco dias – já cumprido, segundo a prefeitura.
“Em função de algumas modificações que se fizeram necessárias, o documento precisou ser reapresentado (com modificações necessárias) após enviado. A prefeitura já atendeu a defesa”, informou a nota da Administração.
Por fim, na semana passada, foi a vez da Fusame (Fundação Saúde de Americana), autarquia responsável pela gestão do Hospital Municipal Dr. Waldermar Tebaldi, ser cobrada por atrasos em documentos.
A fundação também foi oficiada para apresentar esclarecimentos, mas o prazo inicial venceu sem ela enviar os documentos solicitados.
A Fusame, segundo o TCE, não apresentou justificativas, sendo cobrada novamente a apresentar as informações no prazo de cinco dias, sob pena de multa.
Em nota, a prefeitura informou que essa cobrança também tem relação com o sistema Audesp.
A Administração explicou que o Hospital Municipal precisa informar, mensalmente, todos os tipos de gastos e que esses gastos são divididos por fase. A fase 3 – que não foi apresentada – trata das informações de recursos humanos.
Segundo a prefeitura, houve um problema de informática que gerou o atraso.
“O sistema vinha sendo alimentado via Prefeitura, mas ocorreu um problema técnico e o mesmo ficou inoperante”, trouxe a nota.
A Fusame informou que iria responder ao TCE nesta segunda-feira (10) e “trabalhará para regularizar qualquer questão que fique pendente”.
