Lula sanciona lei que zera tarifa para compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei de Conversão 13 de 2026, que zera a tarifa de importação para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais.

A medida encerra a cobrança de 20% que incidia sobre essas compras e ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A nova legislação também reduz de 60% para 30% a tarifa aplicada a mercadorias de até R$ 3 mil por remessa.

Mudanças na tributação
A legislação autoriza o Ministério da Fazenda a alterar as alíquotas de importação previstas nas regras. O tratamento tributário poderá variar conforme o meio usado para a importação e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal.

O governo também poderá definir limites para a quantidade e a frequência das compras. A medida prevê ainda mecanismos para impedir o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.

Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu a mudança e questionou a cobrança de imposto sobre compras de pequeno valor feitas por consumidores que não têm acesso a produtos adquiridos em viagens internacionais.

Medicamentos
O texto sancionado também isenta do imposto de importação os medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.

A proposta prevê avaliações periódicas dos efeitos econômicos da medida pelo Ministério da Fazenda. A análise deverá contar com a participação de setores como os de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

Além disso, o regime de tributação diferenciado deverá ser avaliado anualmente pelo Congresso Nacional.

Reação de empresários
A redução da tributação enfrentou resistência de setores empresariais brasileiros, que apontam concorrência desleal com empresas estrangeiras, principalmente da China. Segundo representantes do setor, a entrada de produtos importados por preços menores pode afetar empresas e empregos no país.

Lula, porém, afirmou que o governo não espera prejuízos significativos para o comércio nacional com a mudança.

*Com informações da Agência Brasil