Lula rebate críticas ao fim da escala 6×1: “Descanso não quebra empresas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu nesta sexta-feira (16) as críticas à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1. Durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, no Congresso Nacional, ele afirmou que é possível conciliar a saúde dos trabalhadores com a manutenção das empresas.

“Ninguém quer que a empresa quebre”, disse Lula, ao defender que os profissionais tenham mais tempo para descansar. Em outro momento do discurso, resumiu: “É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”.

A nova regra estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, e prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Lula critica argumentos contra a mudança
O presidente afirmou que o mundo do trabalho está cada vez mais difícil e criticou o que considera tentativas de responsabilizar os trabalhadores por possíveis dificuldades econômicas decorrentes da mudança. “A palavra correta é mentira”, declarou Lula ao rebater previsões de que a redução da jornada provocaria uma crise nas empresas. Ele também afirmou que o texto permite discutir e solucionar eventuais problemas relacionados à implementação das novas regras.

O presidente defendeu ainda que o descanso é especialmente importante para as mulheres, que, segundo ele, frequentemente acumulam tarefas domésticas e responsabilidades familiares nos dias em que não trabalham fora. “Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”, questionou.

Presidente relembra mudanças trabalhistas
Durante o discurso, Lula comparou as críticas atuais às reações contrárias a outras conquistas trabalhistas. Ele lembrou que, na Constituição de 1988, a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas, medida que também enfrentou questionamentos sobre possíveis prejuízos à economia.

O presidente citou ainda a criação do 13º salário, na década de 1960, como exemplo de uma medida que, segundo ele, foi alvo de previsões de que provocaria dificuldades para as empresas. “Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia”, afirmou.

Entidades empresariais questionam impactos
A tramitação da proposta foi marcada por críticas de representantes do setor empresarial e da oposição, que apontaram possíveis efeitos negativos sobre as empresas e a economia. Após a promulgação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a revisão da nova regra.

Estudos citados pela Agência Brasil apresentam estimativas diferentes sobre os efeitos da redução da jornada no Produto Interno Bruto (PIB), na inflação e nos custos das empresas. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimaram que o impacto pode chegar a 1% do custo total em setores como comércio e indústria e a 6,6% em atividades de vigilância e segurança.

A emenda também prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

*Com informações da Agência Brasil.