Fim da escala 6×1: veja quando a nova jornada de trabalho começa a valer

O fim da escala 6×1, em que o trabalhador tem um dia de descanso após seis dias de serviço, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (14). A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê dois dias de folga remunerados por semana e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário.

O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional. De acordo com as regras aprovadas, as primeiras mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação. Caso isso ocorra ainda em outubro, a nova jornada começará a valer em dezembro de 2026.

Como será a transição
A mudança será implementada em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas.

Doze meses depois dessa primeira redução, a carga horária máxima cairá de 42 para 40 horas semanais. Com isso, a transição completa será concluída em 14 meses.

Durante o período intermediário, as duas horas que excederem as oito horas diárias poderão ser distribuídas ao longo dos cinco dias de trabalho. Se a divisão for igual, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia.

Ao final da transição, a regra geral será de até oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. O trabalho além desse limite dependerá do pagamento de horas extras.

Escala 6×1 poderá ser mantida em situações específicas
A PEC permite, excepcionalmente, que acordos ou convenções coletivas estabeleçam jornadas diferentes da escala 5×2. Nesses casos, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, com pelo menos um dia de descanso a cada período máximo de uma semana de trabalho.

Assim, a escala 6×1 poderá continuar sendo adotada quando prevista em negociação coletiva, desde que as folgas sejam compensadas dentro do prazo estabelecido.

Regra diferenciada para terceirizados do poder público
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão um prazo de transição maior. As empresas contratadas terão até 12 meses após a promulgação da emenda para encerrar a escala 6×1.

A exceção foi prevista para evitar interrupções na prestação de serviços públicos essenciais. Já os contratos aditados após 60 dias da promulgação deverão observar a nova jornada.

Quem recebe salários acima de R$ 21 mil
A proposta estabelece uma exceção para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o texto, o valor corresponde atualmente a R$ 21.188,87.

Para esse grupo, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva. A adoção da escala 5×2, porém, deverá ser mantida.

A PEC também prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Mudança pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados de 2025 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), estima que 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela redução da jornada para 40 horas semanais.

Desse total, cerca de 22 milhões têm emprego formal, o equivalente a 54% dos trabalhadores com carteira assinada, enquanto outros 4,8 milhões são informais que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana.