Câmara de Piracicaba aprova zona de silêncio para provas e amplia multas por barulho

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na segunda-feira (19), dois projetos relacionados ao controle de ruídos e à preservação do sossego público. Em primeira discussão, passou o projeto de lei complementar (PLC) 13/2026, que cria uma zona de silêncio no entorno de locais de provas. Em segunda discussão, foi aprovado o PLC 19/2026, que amplia as multas por perturbação do sossego.

Restrição no entorno de provas
De autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), o PLC 13/2026 altera o Código de Posturas do Município para instituir a Zona de Silêncio Educacional. A proposta busca garantir condições de concentração aos candidatos durante avaliações que exigem atenção e tranquilidade.

As restrições seriam temporárias, começando uma hora antes do início das provas e terminando com o encerramento dos exames. A medida abrange o entorno dos locais onde são realizados vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.

Entre as fontes de ruído que poderão ser restringidas estão equipamentos de som de veículos, buzinas, alto-falantes, obras e outros eventos que prejudiquem a concentração. O projeto considera excessivos os ruídos que ultrapassarem os níveis recomendados pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Na justificativa, Ribeiro afirma que a iniciativa também pode beneficiar pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e hipersensibilidade auditiva. Segundo o vereador, a medida teria baixo impacto administrativo e orçamentário e poderia contribuir para a inclusão, a organização urbana e o direito à educação. O projeto ainda voltará ao Plenário para segunda discussão e, se aprovado, seguirá os trâmites para eventual sanção e entrada em vigor.

Multas por perturbação do sossego
Também voltado ao controle de ruídos, o PLC 19/2026, de autoria do vereador Renan Paes (PL), foi aprovado em segunda discussão. A proposta aumenta as multas aplicadas em casos de perturbação do sossego público e busca reforçar as penalidades previstas na legislação municipal.

As duas propostas tratam de aspectos diferentes da convivência urbana: uma prevê restrições temporárias no entorno de locais de provas; a outra amplia as penalidades relacionadas à perturbação do sossego público.

Outros projetos aprovados
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei (PL) 174/2026, de autoria de Fabrício Polezi (PL), que estabelece prioridade para a matrícula de irmãos na mesma unidade da rede municipal, respeitadas a disponibilidade de vagas e as regras de zoneamento escolar.

Se não houver vagas para todos os irmãos na mesma escola, o município deverá garantir a matrícula em uma unidade o mais próximo possível daquela já frequentada por um deles. A proposta também inclui irmãos adotivos e unilaterais e abrange matrículas iniciais, transferências solicitadas pelos responsáveis e rematrículas anuais em caso de mudança de nível ou série. O texto ainda passará por segunda discussão.

Também em primeira discussão, foi aprovado o PL 173/2026, de Fabrício Polezi, que cria o programa municipal Piracicaba Metal Qualificado, voltado à capacitação de trabalhadores da indústria metal-mecânica. Já o PLC 22/2026, de autoria do Executivo, altera a composição dos representantes do poder público no Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Comad).

O PL 201/2026, apresentado pelo Executivo para revisar o Plano Diretor de Turismo do Município, recebeu uma emenda e saiu da pauta. Em segunda discussão, além do PLC 19/2026, foi aprovado o PL 141/2026, de Rafael Boer (PRTB) e Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que cria o Programa Municipal de Microflorestas e Soluções Baseadas na Natureza.

Também passaram pelo Plenário o PL 180/2026, de Edson Bertaia (MDB), que estabelece diretrizes para prevenir riscos e atender danos relacionados a jogos e apostas; o PL 184/2026, de Rai de Almeida (PT), sobre a promoção e valorização do cinema e do audiovisual brasileiros independentes nas unidades educacionais; e o PL 208/2026, do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Cultura.

O requerimento 910/2026, de Renan Paes, pede informações e documentos sobre a apuração de uma ocorrência envolvendo um agente de trânsito municipal, além de dados sobre procedimentos de fiscalização e controle disciplinar.

Em atendimento ao requerimento 891/2026, apresentado pelo líder do governo, vereador Josef Borges (PP), Ana Emília Peçanha Silva e Adney Araújo, diretores institucionais do Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba (Conepir), apresentaram ações, trabalhos e políticas públicas voltados à defesa dos direitos da população negra no município.