A Prefeitura de Americana propôs mudanças na concessão de um terreno público à Igreja Evangélica Ministério Comunidade da Fé, na Avenida Silos, no Parque Novo Mundo. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, em 27 de outubro, e em segunda discussão, em 3 de novembro, na Câmara Municipal.
Uma das principais alterações é a redução da área concedida à instituição, de 4.327 para 2.080 metros quadrados. Parte do terreno foi destinada à implantação da UBS JacYra.

Concessão passa por mudanças
A autorização original foi estabelecida pela Lei Municipal 5.538, de 2013. O novo projeto, identificado como PL 107/2026, atualiza as condições da concessão e altera o prazo de 20 anos previsto na legislação.
Durante a discussão da proposta, o vereador Lucas Leoncine explicou a mudança no prazo. “É uma lei que também altera o prazo de 20 anos”, afirmou.
Contrato prevê prazos e obrigações
Além de reduzir a área concedida, o projeto exige a formalização de um contrato de concessão de uso entre a Prefeitura e a instituição religiosa. A inclusão dessa exigência também foi destacada por Leoncine durante a discussão na Câmara.
O artigo 4º estabelece que o contrato deverá prever prazo de até 24 meses para o início das obras e de 60 meses para a conclusão. O imóvel deverá ser usado exclusivamente para a finalidade prevista na concessão, sem transferência a terceiros.
O descumprimento das condições poderá levar à revogação da concessão e ao retorno da área ao patrimônio público municipal. Aprovada nas duas discussões, a proposta segue para os procedimentos legais necessários à implementação das alterações.
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