Ministros vão julgar se presidente interferiu indevidamente na Polícia Federal
Os ânimos do 7 de Setembro ainda não arrefeceram, mas um novo embate entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente Jair Bolsonaro já tem data marcada. No dia 29, o plenário vai julgar se o mandatário vai prestar depoimento do inquérito que investiga se ele interferiu indevidamente nas atividades da Polícia Federal.
O julgamento servirá como um termômetro da relação entre os dois Poderes. Duas atitudes podem ser tomadas para tentar jogar água fria na fervura. A primeira seria adiar o julgamento. Mas, por ora, nem o relator, Alexandre de Moraes, nem o presidente do tribunal, Luiz Fux, aventaram essa possibilidade.
A segunda opção seria o plenário decidir que Bolsonaro não precisa prestar depoimento para instruir a investigação, como defendeu a AGU (Advocacia-Geral da União). Seria uma espécie de bandeira branca hasteada pelo tribunal na direção do Palácio do Planalto.
No entanto, a possibilidade de declarar paz gratuitamente não parece muito factível no cenário atual do STF. Os ministros não se convenceram com a nota de recuo de Bolsonaro, divulgada na semana passada. O presidente disse que proferiu discursos contra o Supremo e Alexandre de Moraes “no calor do momento”.
O problema é que não foram discursos isolados. As falas de Bolsonaro deram continuidade a uma escalada de ataques ao Judiciário, que começou há meses. Primeiro, o alvo principal era Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a urna eletrônica. Depois, passou a ser Moraes, relator das principais investigações que correm contra Bolsonaro no Supremo. Portanto, falar agora em recuo não convenceu os ministros da Corte.
O clima beligerante entre a Corte e Bolsonaro se agravaria se, neste momento, os ministros impusessem ao presidente a obrigatoriedade de prestar depoimento presencial à Polícia Federal. Seria esticar ainda mais a corda.
Meio termo
Nesse contexto, um meio termo tem sido cogitado por ministros nos bastidores: obrigar Bolsonaro a prestar depoimento, mas permitir que isso seja feito por escrito, e não de forma presencial.A polêmica vem se arrastando desde o ano passado e chegou a ser pautada em fevereiro, mas o julgamento foi adiado – na época, justamente para evitar mais conflitos entre o STF e o Planalto.
Hoje, o clima está muito mais tenso. Ainda assim, o tribunal precisa tomar uma decisão sobre o caso. Mesmo porque Moraes já deixou claro que não quer ver o inquérito parado.
No julgamento, o tribunal vai decidir primeiro se Bolsonaro pode deixar de prestar depoimento, como pediu a AGU. No ano passado, Alexandre de Moraes decidiu que o presidente é obrigado a se manifestar, mas deixou para o plenário resolver se ele pode ser interrogado por escrito, ou se é necessário comparecer pessoalmente.
Ministros da Corte dizem nos bastidores que, pela norma penal, investigados não são obrigados a prestar depoimento na fase de inquérito, apenas se a investigação evoluir para uma ação penal. Se os ministros optarem por obrigar Bolsonaro a prestar depoimento, terão que decidir se o interrogatório será por escrito ou presencial.
Boa parte dos ministros concorda com a decisão tomada por Luís Roberto Barroso em 2018, quando concedeu ao então presidente Michel Temer o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito aberto a partir da delação de executivos da JBS. Assim como Temer, Bolsonaro também é investigado.
Segundo o Código de Processo Penal, algumas autoridades, se forem testemunhas, podem prestar depoimento por escrito, além de terem o direito de marcar data, hora e local quando o depoimento for físico. Entre essas autoridades está o presidente da República. Mas não há regra específica sobre o depoimento dessas autoridades quando elas são investigadas.
Essa definição passará pela interpretação da legislação – e poderá servir como combustível, ou não, para a briga entre Bolsonaro e o Supremo.
