quinta-feira, 2 janeiro 2025

Três PL entram em regime de urgência e são aprovados pelos vereadores

Sobre a utilização de mesas e cadeiras de comerciantes em vias públicas, gratuidade no ônibus para idosos entre 60 e 65 anos e o aumento no valor da cesta de Natal para até R$ 200 em 2023 

(Foto: Divulgação)

Os vereadores de Americana aprovaram, na tarde desta quinta-feira (17), três projetos de lei que entraram de última hora na pauta da sessão da Câmara Municipal. Um deles foi o projeto “Ruas Vivas” na cidade, aprovado por unanimidade, que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras em extensões a serem implantadas em vias públicas.

O autor do projeto, o vereador Lucas Leoncine (PSDB) comentou que o projeto é para regularizar e permitir ou não a utilização de ruas e calçadas pelos comerciantes. Segundo ele, será cobrada uma taxa, caso seja autorizado pela prefeitura o uso.

“Temos donos de bares e restaurantes que se acham dono do bairro, principalmente, onde eu moro e este projeto vem para disciplinar. É para garantir o direito de ir e vir do pedestre. Eu vou fiscalizar”, disse o vereador Gualter Amado (Republicanos)

O projeto, de autoria do prefeito Chico Sardelli (PV), sobre a gratuidade no transporte público da cidade para as pessoas entre 60 e 65 anos também foi aprovado juntamente com o projeto de concessão de cesta de Natal aos servidores públicos municipais, incluindo os estagiários, com recursos próprios do Poder Executivo.

O presidente do Legislativo, Thiago Martins (PV), comentou que o valor da cesta de Natal era no valor de R$ 100 da prefeitura e R$ 120 a da Câmara Municipal. Martins explicou que a alteração será válida para o próximo ano, pois as cestas deste ano já foram adquiridas pelo valor de até R$ 120.

“A Câmara Municipal seguia a prefeitura e o valor máximo era R$ 120. Agora, a prefeitura fez esse novo projeto alterando o valor. Nós também estamos colocando uma emenda para alterar de R$ 120 para R$ 200 e seguir o mesmo valor da prefeitura”, explicou Thiago Martins.

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