Portaria do Governo transfere responsabilidade ao INSS para buscar informações dos beneficiários

Na última terça-feira (24) o governo federal publicou uma portaria que transfere para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a responsabilidade de buscar a prova de vida dos beneficiários. O decreto foi assinado durante o evento de comemoração dos 100 anos da Previdência Social, por Carlos Lupi, Ministro da Previdência.

A responsabilidade, até então, era do segurado, mas a partir de agora foi transferido para o INSS garantir a prova de vida dos beneficiários, sendo um procedimento essencial para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões, além de evitar possíveis fraudes ou o pagamento indevido de benefícios.

Segundo o ministério, neste ano haverá a necessidade de se realizar a busca de cerca de 17 milhões de segurados. O INSS terá o prazo de 10 meses para conseguir fazer a prova de vida a partir da data de aniversário do beneficiário, caso não consiga provar, o segurado será notificado a fazer a prova de vida através do aplicativo Meu INSS, por telefone e pelos bancos, com um prazo máximo de 2 meses para atualizar suas informações, realizando presencialmente a ação em uma agencia bancária ou informando pelo aplicativo.