O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal (Avante), apresentou requerimento na Câmara de Nova Odessa convocando autoridades municipais, representantes do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa para um debate.
No requerimento, Natal pede a convocação do secretário de Segurança Pública, Carlos Eduardo Fanti. Além de convidar o major PM Kleber Moura de Oliveira, subcomandante do 16º Grupamento de Bombeiros, e o João Carlos da Silva, comandante-presidente da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa.
Se o requerimento, que está na pauta da sessão da próxima segunda-feira (20), for aprovado, o debate será realizado no dia 8 de maio, às 14h, na sede da Câmara. Cerca de 20 bombeiros civis estiveram na Câmara durante a sessão da última segunda-feira (13) para pedir apoio dos vereadores para a continuidade dos trabalhos, realizados desde 2019.
“Acredito que conversando podemos chegar a uma solução que não exija a extinção dos bombeiros voluntários, mas que possa conciliar a atuação deles com o Corpo de Bombeiros estadual”, afirmou Natal.
O TODODIA noticiou que o TJ (Tribunal de Justiça) negou um pedido de tutela de urgência do MP (Ministério Público) para suspender as atividades da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa, no último no domingo (5).
Na ação, o MP alega que a associação não está devidamente credenciada no Centro de Formação de Bombeiros Civis e que os voluntários da associação estariam agindo no município sem treinamento e habilitação legal.
O magistrado do TJ julgou que não há o necessário perigo de dano, pois “a prestação dos serviços – de nítido caráter social – ocorre há algum tempo, sem notícias qualquer notícia de falhas ou potenciais riscos causados à população”, decidiu. A ação civil pública segue em andamento no Tribunal de Justiça para julgamento das acusações do Ministério Público.
O MP alega ainda que as atividades prestadas pela associação configurariam usurpação da função de segurança pública e de prestação de atendimento de urgência, atividades estas que são típicas de órgão de estado.
