A primeira propositura permite horário estendido aos patrulheiros de folga e será facultativo
Por Henrique Fernandes
Os vereadores de Americana aprovaram, nesta terça-feira (18), um projeto de lei, protocolado pelo prefeito Chico Sardelli, que institui horário estendido aos guardas municipais para aturem, principalmente, nas escolas da cidade.
A propositura foi aprovada por 16 votos favoráveis contra duas abstenções de Thiago Martins (PV) e Professora Juliana (PT). O vereador e líder de governo Lucas Leoncine (PSDB) comentou sobre a importância da aprovação do projeto.
“Foi identificado que e uma solução mais inerente e menos onerosa ao município. É necessário por conta dessas situações na nossa cidade. Isso não é hora extra porque é limitada. Os guardas vem atuando no horários de entrada e saída”, ressaltou Leoncine.
A proposta é utilizar os patrulheiros no período de folga, que ficarão disponíveis para prestar segurança em todas as unidades de ensino do município, com pelo menos um guarda em cada unidade escolar.
O projeto de lei pretende criar a DEJE (Diária Especial por Jornada Extraordinária) da Gama (Guarda Municipal de Americana).
“Com essa solução, a Gama vai poder contratar esse serviço dos guardas no horário de folga. A DEJE pode ser de 5, 8, 10 ou 12 horas e de no máximo 10 diárias no mês. A adesão é voluntária. Já existe em outras cidades e já está em funcionamento desde 2013 no estado de São Paulo”, explicou.
Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria dos vereadores Thiago Brochi e Rodrigo Dourado, que obriga a utilização do Botão do Pânico em todos os estabelecimentos de ensino privado da cidade.
Apesar dos vereadores Gualter Amado (Republicanos) e a Professora Juliana (PT) fazerem algumas ressalvas ao PL, como de poder sofrer uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ter a possibilidade de ser derrubada posteriormente.
Ainda teve um terceiro projeto que entrou em regime de urgência. A propositura, de autoria do Poder Executivo, torna o antigo prédio da Câmara Municipal, que fica na Praça Divino Salvador, de interesse público e institucional.
Trata-se de uma alteração na Lei original, de 2017, que pretendia realizar o tombamento histórico prédio. Porém, a Administração explica que que já existe um processo em tramitação no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Americana (CONDEPHAM) sobre o imóvel.
“Este sim competente para toda análise e parecer técnico quanto à caracterização ou não de ser integrante do patrimônio histórico”, explica o Executivo.
