Foragida desde o último dia 18 de junho, Márcia Aguiar, mulher do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apresentou-se à polícia na noite desta sexta-feira (10) e já está ao lado do marido no Rio de janeiro, onde cumprem prisão domiciliar.
Foi graças às mensagens encontradas no celular de Márcia que o Ministério Público do Rio chegou ao paradeiro de Queiroz, em Atibaia, no interior de São Paulo.
Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (10), para cumprir prisão domiciliar. Ele seguiu para sua casa na Taquara, zona oeste da cidade.
O ex-assessor estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho, no âmbito de investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
Nesta quinta-feira (9), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, atendeu pedido da defesa e concordou com a transferência de Queiroz para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.
Pela decisão, Márcia obteve o direito à prisão domiciliar sob o argumento de que deve acompanhar o marido no tratamento de um câncer.
Ao conceder a prisão domiciliar, Noronha afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do novo coronavírus.
O presidente do STJ contrariou suas próprias decisões ao conceder prisão domiciliar a Queiroz.
Ministros de tribunais superiores e advogados ouvidos pela reportagem apontam ao menos três aspectos jurídicos considerados inusuais no despacho do magistrado, que trabalha para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
O mais gritante, afirmam, é a concessão de liberdade para Márcia Aguiar, que estava foragida. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, é muito raro, apesar de não ser proibido, um juiz dar benefícios a quem foge para escapar de uma ordem judicial.
Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” (devolução de salários) na Assembleia, no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador do esquema.
De acordo com o MP-RJ, 11 assessores vinculados a Flávio repassaram pelo menos R$ 2 milhões a Queiroz, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie.
A Justiça do Rio autorizou a prisão preventiva do policial militar aposentado porque entendeu que ele estaria atuando para orientar testemunhas e ocultar provas e porque havia o risco de que tentasse fugir de uma eventual ordem de prisão.
A filha de Queiroz, Nathalia, que também é investigada no caso, comemorou nas redes sociais a decisão que permitiu o cumprimento da prisão domiciliar.
“Estou indo te buscar, meu pai! E você vai ter o abraço de todos os seus filhos que estão cheios de saudades e tanto te amam e sabe o homem incrível que você é!”, escreveu.
Segundo a decisão de Noronha, o PM aposentado deverá indicar o endereço onde será cumprida a prisão domiciliar, “franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior”.
Será permitido o acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir a entrada de pessoas não expressamente autorizadas.
Haverá ainda proibição de contato com terceiros, à exceção de familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos.
Queiroz será obrigado a desligar linhas telefônicas fixas, entregar à autoridade policial todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e tablets. Estará impedido de saída sem prévia autorização e não poderá manter contatos telefônicos.
O advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que ainda avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pedir a soltura de seu cliente. Ele disse que a decisão que concedeu a domiciliar foi bem-vinda, mas tímida, e que não há necessidade de prisão preventiva.
