O projeto de lei nº 60/2023, que autoriza a instituição do Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), foi aprovado pelos vereadores de Americana durante sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (20).
A autoria do projeto é do vereador Leco Soares (Podemos), ele conta que o objetivo central é oferecer orientação e conhecimento para os familiares que precisam cuidar de crianças e adolescentes com TEA. Além disso, proporcionar tratamento e acompanhamento psicológico, já que são altos os relatos de estresse, depressão e ansiedade.
Em relação ao apoio especial para cuidar da saúde mental dos responsáveis pelos autistas, o vereador diz que “o acúmulo de funções e o pouco tempo para si mesmas aumentam a tensão e podem fazer com que essas mães entrem em colapso”.
O projeto recebeu dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão.
Outros temas debatidos na sessão
• Aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 65/2023, que altera a lei nº 5.111/2010, quando foi criado o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV.
• Aprovado em primeira em primeira discussão o projeto de lei que cria os cargos de controlador e de ouvidor, bem como os cargos de analista de controle interno e assistente de ouvidoria.
• Com treze votos favoráveis e quatro contrários, foi acatado o veto parcial do projeto de lei de Thiago Martins (PV), que determina o nivelamento do pavimento asfáltico nos locais em que forem executadas obras de manutenção em rede de água/esgoto/gás, tapa-buracos, ou quaisquer serviços que prejudiquem as vias de Americana.
Aprovado por unanimidade o decreto legislativo, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que concede título de cidadão americanense a Dirceu Dalben.
• Outro projeto do vereador Leco Soares (Podemos) foi aprovado em primeira discussão. Esse denomina a Rua F, localizada no bairro Jardim Nova Aliança, de “Fausto Amadio” .
• Medalha de mérito “Pastor Antônio Munhoz” concedida ao Pastor Hélio Annanias Neto, através da aprovação do projeto de decreto legislativo nº13/2023, de autoria do vereador Leo da Padaria (PV).
