A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define como será aplicado o Orçamento do Estado, encaminhadas pelo Governo Estadual para 2024, com previsão inicial de arrecadação de R$ 307,7 bilhões – aumento de 3% da receita comparada a LDO de 2023, de R$ 297,7 bilhões.
A despesa fiscal calculada para 2024 ficou fechada em R$ 289 bilhões. O resultado primário calculado para o ano fiscal, portanto, é de R$ R$ 18,7 bilhões de superávit. Esse montante ainda pode conter alterações. A proposta final foi aprovada com 54 votos favoráveis dos deputados estaduais e 20 contrários.
Em texto enviado a Alesp, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que a preparação desta proposta legislativa contou antecipadamente com sugestões enviadas pela população por meio da internet. Para o governador, essas sugestões “contribuem positivamente para qualificar o desenvolvimento econômico e social de São Paulo”.
O projeto das Diretrizes apresenta as metas e prioridades da Administração ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). As metas se referem às áreas da Educação; Saúde Pública; Segurança; Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável; Qualidade de Vida Urbana; Agricultura Competitiva; e Promoção da Gestão Pública Moderna e Eficiente.
Ao todo, foram acatadas 243 emendas parlamentares das 973 emendas apresentadas, na forma de 16 subemendas apresentadas pelo relator. Agora, o Projeto de Lei 661/23 segue para sanção do Executivo Estadual. Após sancionada, o PL será convertido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Bancada do PT (Partido dos Trabalhadores), representada pelos deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto – membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp – foi a autora do voto separado apresentado à proposta. No relatório, os parlamentares elencaram itens como mais transparência e emendas que seriam destinadas para as Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado.
