O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta nesta terça-feira (27), com o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) e de Walter Braga Netto (PL) – candidatos aos cargos da presidência em 2022. A corte julgará a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta do ex-presidente.
Na última quinta-feira (22), o julgamento começou com a leitura do caso, feita pelo relator e ministro do TSE, Benedito Gonçalves. A corte pode ouvir também os argumentos de acusação, feita pelo advogado representante do PDT (Partido Democrático Trabalhista), Walber Agra, os argumentos da defesa dos políticos, defendida pelo advogado Tarcísio Vieira e a versão do MPE (Ministério Público Eleitoral).
Agora, o julgamento volta com o voto do relator e em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
A sessão acontece às 19h, e caso seja interrompida pelo presidente do tribunal, o TSE realizará a análise do processo nesta quinta-feira (29), última data reservada para a pauta.
Caso algum dos ministros peçam vista do julgamento para se aprofundar mais no caso, o processo deve ser congelado por até 30 dias. Como o judiciário entra em recesso durante o mês de julho, o prazo passaria a ser contado apenas em agosto, retomando com o julgamento do ex-presidente apenas em setembro.
Caso não aja vista, o julgamento termina quinta com a decisão final. Caso o ex-presidente tenha a maioria de votos a favor da sua inelegibilidade, o presidente ficará sem poder candidatar as eleições até 2030 – contando os 8 anos de inelegibilidade a partir deste ano.
Outros casos de inelegibilidade
Bolsonaro pode se tornar o primeiro presidente brasileiro a se tornar inelegível por decisão da corte eleitoral, mas, casos de inelegibilidade aconteceram em outras duas ocasiões.
Fernando Collor de Melo (PTB), após sofrer impeachment em 1992 por corrupção passiva, acusada pelo seu próprio irmão, ficando inelegível até 2000 e retornando a um cargo político apenas em 2006, quando virou senador em Alagoas.
No caso de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os senadores optaram por manter os direitos políticos da petista, não a deixando inelegível pelo prazo de oito anos.
Durante a Lei da Ficha Limpa, o presidente Lula (PT) também ficou inelegível, durante as suas condenações criminais após a Operação Lava-Jato em 2018. O presidente teve seus direitos políticos retomados após sua soltura e absolvição de suas condenações.
