Uma articulação liderada pelo Conselho de Consumidores da CPFL Paulista (Cocen) junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impediu a cobrança de R$ 4,7 bilhões nas contas de luz, valor referente a uma decisão judicial de 2002. A medida evitará um reajuste de até 25,95% nas tarifas de energia, o que afetaria cerca de 5 milhões de unidades consumidoras, entre residenciais, comerciais e industriais.
Em vez do aumento, foi aprovada uma redução média de 3,97% nas tarifas. A distribuidora tentava incorporar o valor à tarifa com base em decisão judicial que lhe permitiria recuperar perdas passadas. No entanto, o montante ainda é considerado ilíquido — ou seja, sem valor definitivo ou exigência imediata de pagamento.
Segundo o presidente do Sindilojas Campinas, Carlos Augusto Gobbo, conselheiro do Cocen, o alívio nas tarifas foi possível graças a dois fatores principais, o fim de um encargo temporário relacionado à escassez hídrica e a devolução de valores pagos a mais de PIS e Cofins. “Esses elementos, somados, viabilizaram a redução média de 3,97% nas tarifas”, explicou.
Carlos destacou a importância da atuação do conselho “Essa sentença existe, é favorável à CPFL por um problema ocorrido em 2002. Mas não era cabível incluí-la nesta revisão tarifária. Se fosse aplicada agora, representaria um aumento imediato de até 25% na conta de energia”, afirmou.
A defesa contra o reajuste foi apresentada pessoalmente por Gobbo ao diretor da Aneel, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, durante reunião em Brasília realizada na véspera da audiência pública que discutiria o aumento. A articulação contou com o apoio da FecomercioSP, fortalecendo a representatividade do Cocen diante da agência reguladora.
A CPFL, por sua vez, também demonstrou sensibilidade institucional ao não insistir na cobrança imediata, contribuindo para uma solução equilibrada, segundo nota da FecomercioSP.
Porque foi rejeitado o reajuste
“Essa sentença existe, mas os valores ainda não foram apurados. Trata-se de uma decisão judicial de 2002 que reconhece um direito da CPFL, mas que até hoje não teve seu valor final definido”, explicou o presidente do Sindilojas Campinas.
Segundo ele, além de indefinido, o valor não poderia ser incluído nesta revisão tarifária. “Não é o momento nem o instrumento adequado. O caminho correto seria liquidar a sentença, ou seja, calcular exatamente o quanto seria devido, e depois abrir uma consulta pública, como prevê a legislação. Só então esse valor poderia ser discutido com a sociedade e, se for o caso, incorporado às tarifas.”
Carlos também chama atenção para uma mudança importante no perfil dos consumidores ao longo dos últimos 20 anos. “Os clientes de 2002 não são os mesmos de hoje. Naquela época, não existia geração distribuída como temos agora, com consumidores produzindo sua própria energia solar, nem havia o mercado livre de energia como conhecemos. Hoje, muitos consumidores já não fazem mais parte da base da CPFL”, destacou.
A dúvida, segundo ele, é: quem seria cobrado? “Vamos cobrar só dos consumidores cativos que ainda estão na rede? Ou também daqueles que migraram para o mercado livre ou têm sistema solar em casa, mas que estavam na rede em 2002? São questões sérias, que mostram por que não era prudente tentar embutir esse valor agora na tarifa.”
Entenda como funciona o Cocen
O Conselho de Consumidores da CPFL Paulista (Cocen) é composto por representantes da sociedade civil e tem papel consultivo junto à distribuidora. Ele é formado por membros de cinco classes de consumo: comercial, industrial, residencial, poder público e rural. A FecomercioSP integra o conselho como representante do setor varejista.
Como a energia elétrica é um serviço público concedido, a legislação exige a criação desses conselhos para garantir que os interesses dos consumidores sejam ouvidos nas decisões sobre tarifas e qualidade do serviço.
