O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está sendo alvo de graves acusações de violência doméstica e violações de direitos humanos. Em uma petição apresentada à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) nessa terça-feira (22) por sua ex-companheira, Jullyene Cristine Santos Lins, representada pela advogada Talitha Camargo da Fonseca, detalha anos de agressões físicas, psicológicas e sexuais sofridas durante o relacionamento e a invisibilidade e não cessação da violência por parte do Brasil.
A denúncia, que tramita na CIDH, apresenta um quadro alarmante de violência doméstica e abuso de poder. Segundo a petição, Lira teria utilizado sua posição de influência política para intimidar e silenciar a vítima, além de obstruir o acesso dela à Justiça. As agressões teriam ocorrido por um longo período e deixado sequelas emocionais profundas em Jullyene.
A peça jurídica diz que “novembro de 2006 [Lira] se dirigiu à residência onde a Jullyenne vivia com os filhos, e a ameaçou, a estuprou e a espancou.” Ainda diz a denúncia que “desta violência, por [ter] foro de prerrogativa de função, ocorreu julgamento no Supremo Tribunal Federal em 05 de dezembro de 2013, ato no qual o Procurador Geral da República denunciou Lira. Porém, a Suprema Corte, em votação divergente rejeitou a denúncia, e o Procurador [Geral] da República não recorreu, esgotando-se assim a possibilidade de punibilidade do congressista, por prescrição”.
“O julgamento para abertura de instrução criminal em face de Arthur Lira ocorrido em 2013 é marcado por violência simbólica de gênero, em clara contramão de respeito aos acordos internacionais assinados pelo Brasil. Ocorrendo assim, grave falha em importar o direito convencional e utilizá-lo nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal”, diz Talitha.
Mas, as revelações trazidas à luz não param por aí. Há também relatos de episódios recentes da política brasileira, como o caso das investigações da Lava Jato, em que diz a ex-mulher denunciante: “foi chamada pela Justiça para prestar depoimento à Polícia Federal nas Operações da Taturana (2016) e Lava-Jato (2019), auxiliando no combate à corrupção no Brasil”, porém, segundo diz, “o Ministério Público do estado de Alagoas disse que não poderia protegê-la no território do estado”. Também afirma ter encaminhado ofício ao Ministério de Direitos Humanos, que não realizou a sua inclusão no programa de proteção à testemunha, o que a obrigou a passar a viver na clandestinidade.
Entre as diversas acusações, a petição cita casos de agressão física, ameaças de morte, controle financeiro e psicológico, além de interferência em processos judiciais. A vítima alega que sofreu retaliações após denunciar os crimes, o que dificultou ainda mais a sua busca por Justiça.
“Em auditoria nos processos movidos por Jullyene Lins e por Arthur Lira, pela primeira vez perícias conferem que crimes cometidos no curso dos processos. Além de um emaranhado de manobras nada republicanas para isentar o congressista”, completa a advogada.
A petição à CIDH apresenta um volumoso conjunto de provas, incluindo laudos médicos, depoimentos de testemunhas e documentos que comprovam as agressões. Além disso, a denúncia destaca a falha do Estado Brasileiro em garantir a proteção de Jullyene e em punir o agressor.
“Ainda estamos enfrentando no Brasil resistência ao avanço civilizatório. Marcado pelo machismo estrutural e pela sombra do poder oligárquico. O que tem impedido a população de evoluir quanto ao conhecimento formal para entender a realidade social. E, os que escapam deste obstáculo, são atravesaasos por esteriotipos de preconceito que nos lançam a perpetração de violência simbólica, que também é exercida em alguns casos por correlação de poderes que não respeitam a Constituição desta República”, explica Talitha.
A denúncia contra Arthur Lira reacende o debate sobre a violência contra mulher no Brasil. O caso também coloca em xeque a imagem do presidente da Câmara dos Deputados e levanta questionamentos sobre a conduta de uma autoridade pública acusada de crimes tão graves e quais são os limites entre os detentores de Poder e as pessoas comuns, que deveriam ser tuteladas pela Justiça e garantirem o direito ao devido processo legal.
A petição encontra-se sob estudo da Corte internacional que decidirá sobre restituir à vítima o seu direito a ter os direitos respeitados.
O OUTRO LADO
A reportagem procurou pela assessoria do deputado ainda nessa terça-feira (22), para ouvir seu lado. Até o fechamento desta matéria, entretanto, não houve qualquer manifestação.
Atualizaremos a matéria a qualquer momento que haja uma resposta de Arthur Lira ou de sua assessoria.
