Na última segunda-feira (20) os Auditores-Fiscais da Receita Federal entraram em greve por tempo indeterminado e em âmbito nacional sob a reivindicação da implementação do bônus institucional com o cumprimento do Plano de Aplicação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) e a alteração do texto do decreto 11.545/2023 que estipula a regulamentação a referida parcela remuneratória.
A decisão de greve vem após o impasse remuneratório que se arrasta há sete anos, quando foi firmado com o Governo um acordo salarial que não foi cumprido de acordo com o texto original, o acordo de 2016 previa o pagamento do bônus de eficiência regulamentado pelo decreto 11.545/2023
É reivindicado dois pontos específicos: a alteração no texto do referido decreto, retirando os entraves para o pagamento e o cumprimento integral do Plano de Fundaf para 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.
As paralisações ocorrem de maneira dividida, por exemplo, na Aduana as atividades típicas de zona primária, os Auditores-Fiscais deverão efetuar operação-padrão enquanto nas demais atividades deverão fazer greve.
SEGUNDA DO ANO
Os Auditores já haviam paralisado suas atividades em 2023, em que foi decretado greve durante a segunda quinzena de maio e apenas terminou em junho com a assinatura do presidente Lula no decreto de regulamentação do bônus de eficiência.
O pagamento desse bônus vem sendo o ponto em greve dos auditores desde 2017 e debatido dentro da esfera política já que o pagamento custaria cerca de R$900 milhões anuais aos cofres públicos.
Segundo publicado no Diário Oficial da União na época da assinatura, o efeito financeiro da regulamentação do bônus de eficiência se dará a partir de janeiro de 2024.
