O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. A primeira semana, no entanto, será dedicada a sessões solenes e reuniões de comissões, sem previsão de votações no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
Por causa do calendário eleitoral, as duas Casas concentrarão as deliberações em apenas dois períodos: entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A expectativa é que essas sejam as únicas semanas de votações em plenário antes das eleições de outubro.
PEC da escala 6×1
Entre as principais propostas aguardando definição está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
O texto permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda deverá definir quando a proposta será encaminhada para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Também aguarda votação no Senado a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Outro projeto pendente é o que regulamenta a exploração de minerais críticos, também aprovado pelos deputados.
Orçamento e vetos
Até o fim de agosto, o Congresso deverá analisar os projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027, que será enviada pelo governo federal até o dia 31.
Deputados e senadores também precisam apreciar 87 vetos presidenciais pendentes, incluindo dispositivos da regulamentação da reforma tributária, do Estatuto do Pantanal, da LDO e da LOA de 2026, do marco do setor elétrico e da Lei da Dosimetria.
Entre as propostas que ainda aguardam votação em plenário estão também o projeto que criminaliza a misoginia e o marco regulatório da Inteligência Artificial (IA).
Primeira semana
Na retomada dos trabalhos, a agenda será voltada para sessões solenes e atividades das comissões permanentes.
Na Câmara dos Deputados, está prevista uma sessão em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.
Já no Senado, será realizada uma sessão especial em referência ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre as comissões, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) discutirá o financiamento da educação infantil, enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoverá uma audiência pública sobre o Agosto Dourado, campanha de incentivo ao aleitamento materno.
*Com informações da Agência Brasil
