A concessão tem investimentos previstos em R$ 1,87 bilhão, principalmente na construção de acostamentos e acessos a terminais graneleiros no Pará e em melhorias nos trechos urbanos
Com expectativa de participação de empresas de menor porte, o governo licita nesta quinta (8) a concessão de 1.009 quilômetros das rodovias BR-163 e BR-230 que ligam o Mato Grosso a portos no Pará, hoje uma das principais rotas de escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste.
A concessão tem investimentos previstos em R$ 1,87 bilhão, principalmente na construção de acostamentos e acessos a terminais graneleiros no Pará e em melhorias nos trechos urbanos. Os custos de operação durante o prazo de concessão estão estimados em R$ 1,2 bilhão.
O edital prevê um prazo de concessão de apenas dez anos, bem inferior aos 25 a 35 anos de concessões rodoviárias no país, já que a expectativa é que o fluxo de cargas caia abruptamente com o início das operações da Ferrogrão, ferrovia que fará o mesmo trajeto.
O polêmico projeto ferroviário é uma das principais apostas do Ministério da Infraestrutura do governo Bolsonaro, que aguarda liberação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para lançar o edital. Diante do impasse, o leilão da Ferrogrão deve ser adiado para 2022.
“[A BR-163] é um projeto de transição”, diz a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa. “Vai suportar a carga enquanto não tiver a Ferrogrão, que é o projeto permanente para Arco Norte.”
Depois, diz ela, os cuidados com a rodovia devem voltar a ser responsabilidade do governo, já que o fluxo de veículos leves na região não justificaria uma nova concessão – há apenas três cidades entre as duas pontas do trecho de mais de mil quilômetros.
O trecho que será licitado nesta quinta foi pavimentado com recursos do governo e hoje já movimenta cerca de 15 milhões de toneladas de grãos por ano. Como o investimento inicial é baixo, o leilão não seguirá o modelo híbrido inaugurado pelo governo na licitação da BR-153, em abril.
Nesse modelo, as concorrentes disputam pela menor tarifa até um determinado limite e, depois, pelo maior bônus. Parte do dinheiro arrecadado vai para um fundo que funciona como uma espécie de seguro para bancar as obras em caso de problemas com a concessionária.
O leilão da BR-163 será disputado apenas pela menor tarifa, com um valor teto de R$ 8,56 para cada cem quilômetros. O edital prevê três praças de pedágio, uma delas com a tarifa de R$ 65,93, cobrados apenas de veículos com mais de quatro eixos.
Mas algumas inovações implantadas recentemente estarão presentes, como o desconto para usuários que optarem pela cobrança eletrônica de pedágio, medida adotada para incentivar o uso das tags, que permitirão, no futuro, a cobrança por quilômetro percorrido.
Marcassa diz que, pelas características da concessão, a expectativa é que atraia grupos de menor porte. Até porque, alega, os maiores concessionários de rodovias do país estão se planejando para os próximos leilões, que demandam investimentos maiores.
Depois da BR-163/230, o governo leiloa a rodovia Presidente Dutra, que deve ser a maior concessão rodoviária do país deste ano, com R$ 14,5 bilhões em novos investimentos. Até o fim do ano, será lançado o edital de trecho da BR-116 entre o Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG).
Os produtores de soja dizem esperar que a manutenção de condições de tráfego na BR-163 compense a cobrança do pedágio na rodovia, cuja pavimentação foi concluída em 2019, reduzindo significativamente o frete da região.
“Esperamos que o valor [do pedágio] caia e que assuma uma empresa que tenha condições de manter a trafegabilidade, principalmente nos períodos de chuva”, diz o presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), Antônio Galvan.
A rota de escoamento da soja do Centro-Oeste enfrenta um impasse em outro trecho da BR-163, entre o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, que foi leiloado em 2014 mas é hoje alvo de disputa judicial entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Odebrecht -cujo braço de transporte opera hoje sob o nome OTP-, vencedora do leilão.
Com a perda de acesso a crédito após o início da Operação Lava Jato, a empresa não vem cumprindo os compromissos contratuais e corre o risco de perder a concessão. Em junho, a ANTT abriu uma consulta pública para avaliar um TAC (termo de ajustamento de conduta) para destravar os investimentos.
“A concessionária não tem sido capaz de executar as obrigações contratuais, incorrendo na degradação do serviço público outorgado e risco à sua continuidade, em prejuízo aos usuários”, escreveu em voto proferido no dia 22 de junho o diretor-geral em exercício da agência, Alexandre Mendes de Porto.
“A estruturação financeira da concessão encontra-se em rápida e crescente deterioração, tendo em vista remanescerem diversas obrigações de investimento pendentes e um passivo de débitos acumulado pela concessionária”, continuou.
O TAC determina a troca de controle da concessão, com a saída da OTP, mas segundo a ANTT, a “negociação com potencial investidor fica a cargo da atual controladora”.
