Na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso na sexta-feira (25), o governo propôs a redução da alíquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (29) que o corte de 2,5 pontos percentuais no IR (Imposto de Renda) de empresas em 2022, apresentado pelo governo na última semana, foi pouco. Segundo ele, essa redução está passando por recalibragem e deve ser ampliada para um corte de 5 pontos percentuais já no ano que vem.
Na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso na sexta-feira (25), o governo propôs a redução da alíquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano. A tributação adicional de 10% sobre lucros acima de R$ 20 mil continua valendo.
“Nós anunciamos uma redução de 2,5% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica [em 2022]. Aparentemente, foi pouco. Pela força da economia, temos que passar isso de 2,5% para 5% imediatamente. Estamos já recalibrando nossos cálculos para ver se isso já é possível agora”, disse o ministro durante coletiva de imprensa sobre a arrecadação federal.
Guedes disse que a pasta está estudando propor o corte direto de cinco pontos em vez de fazer as reduções de 2,5 pontos em 2022 e mais 2,5 pontos em 2023. Ele não deixou claro se, nesse novo modelo, haveria um corte adicional da alíquota em 2023.
“Não temos compromisso com erros eventuais de calibragem. O importante é o que estamos sinalizando: menos impostos para as empresas, mais impostos para rendimento de capital, menos impostos para os assalariados, principalmente salários baixos”, afirmou.
O anúncio do ministro vem menos de uma semana após a apresentação formal da reforma do IR. Desde o envio ao Congresso, no entanto, a proposta de Guedes sofreu críticas. Embora incida sobre a pessoa física, o fim da isenção da distribuição de dividendos, com cobrança de 20%, também presente na proposta, foi interpretado por especialistas como uma alta agregada na tributação que envolve empresas.
Entre as medidas que impactam diretamente pessoas jurídicas, a reforma entregue por Guedes também pretende pôr fim à dedução atualmente prevista para a distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio), usado por empresas listadas na Bolsa de Valores, que é uma forma de a empresa remunerar seus acionistas. A companhia que distribui JCP pode abater essa despesa do IR, diminuindo o montante a ser pago como imposto. Com a nova proposta, essa dedução deixa de existir.
Na entrevista, o ministro voltou a afirmar que o governo deve transferir a alta de arrecadação de impostos observada agora para uma redução de tributos. Ele disse que a pata avalia qual a parcela de crescimento estrutural das receitas.
Na última semana, após o ministro apresentar essa ideia, economistas fizeram críticas à proposta. A avaliação é que o governo corre o rico de desordenar as contas públicas no futuro ao usar o aumento transitório de arrecadação para reduzir impostos e, dessa forma, gerar custos permanentes. Além disso, a medida tende a reduzir a arrecadação do governo, que ainda está distante de ajustar as contas e voltar a registrar resultados fiscais positivos.
Questionado sobre qual a parcela estrutural do crescimento da arrecadação, expurgando o efeito cíclico da retomada econômica, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que é “bastante difícil” fazer essa estimativa em prazo curto. Por isso, segundo ele, o fisco ainda não tem esse dado.
Malaquias também informou que as projeções de impacto do eventual corte mais intenso do IR de empresas ainda estão em análise e serão divulgadas assim que possível. Ele ponderou que os cenários em estudo pressupõem que a reforma tributária tenha equilíbrio e não gere perda fiscal.
“O ministro fez menção a respeito do crescimento estrutural da arrecadação. Uma pergunta que temos que responder é quanto da arrecadação permanecerá para os próximos anos, e quanto representa somente uma recuperação cíclica porque a economia se retraiu muito e agora temos um aumento. Não é uma resposta muito fácil”, afirmou.
