Segundo o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei , o objetivo do texto é redistribuir a carga tributária entre os mais e os menos favorecidos
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei do governo que altera o Imposto de Renda, afirmou que pretende entregar um novo texto com corte de R$ 20 bilhões na carga tributária.
“Estamos prevendo no nosso texto medidas que vão reduzir de forma líquida e efetiva a carga tributária sobre a renda em R$ 20 bilhões”, afirmou o deputado à reportagem.
Segundo ele, o objetivo do texto é redistribuir a carga tributária entre os mais e os menos favorecidos. “Vamos propor uma redistribuição da carga dentro das premissas de tributar mais quem tem capacidade contributiva maior”, disse.
Ele e os demais envolvidos nas discussões buscam como forma de compensar as alterações medidas como a redução de subsídios a grupos específicos.
As medidas são acompanhadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Após reclamações da iniciativa privada sobre um aumento da carga tributária sobre os empresários, ele já afirmou que pretende aprofundar o corte de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas) e compensar a alteração com redução de subsídios.
Guedes já falou que o corte de IRPJ, hoje previsto em 5 pontos percentuais no projeto de lei, pode subir para 10 pontos para atender as empresas. Agora, uma redução maior, de 12,5 pontos, passou a ser mencionada nas discussões. O próprio ministro, no entanto, já sinalizou um corte de até 15 pontos.
A viabilidade dos cortes e sua correta calibragem, no entanto, ainda é alvo de dúvida entre os envolvidos nas discussões. Um corte de IRPJ de 5 pontos percentuais, como está no projeto de lei, significa uma perda aproximada de R$ 40 bilhões em arrecadação -de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Chegar a um corte de 12,5 pontos, portanto, representaria em tese uma perda de cerca de R$ 100 bilhões.
Membros da equipe econômica já disseram que o objetivo de reuniões feitas nos últimos dias era chegar ao menos a um esboço da nova proposta até esta terça-feira (13). Sabino vai além e diz querer entregar um novo texto aos líderes do Congresso até lá.
Em uma rede social, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relator estudava reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores.
“A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do imposto de renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos”, escreveu. “Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário.”
Segundo Sabino, os R$ 50 bilhões mencionados por Lira referem-se ao montante de recursos com impostos a serem redistribuídos entre diferentes contribuintes.
Nesta segunda, a Receita Federal apresentou o detalhamento do impacto fiscal da proposta de reforma do IR e passou a prever um ganho maior de arrecadação em comparação com a estimativa apresentada há cerca de duas semanas. A revisão mais do que triplica as previsões de receitas com a reestruturação, se considerado o conjunto dos próximos três anos.
Quando entregou o projeto ao Congresso, em 25 de junho, o fisco informou que o impacto das medidas seria de R$ 1,9 bilhão de 2022 a 2024. Agora, o ganho no mesmo período foi revisto para R$ 6,15 bilhões.
Entre as alterações, o projeto prevê o fim da isenção da distribuição de dividendos, que passará a ser taxada em 20%. Continuarão isentos ganhos de até R$ 20 mil por mês.
Por outro lado, o governo propôs uma redução de 5 pontos percentuais do IR da pessoa jurídica, sendo 2,5 pontos no primeiro ano e 2,5 no segundo ano.
As novas normas para cobrança das pessoas jurídicas geraram uma onda de críticas de empresários sob a alegação de que a tributação agregada das companhias aumentará caso o Congresso aprove a reforma do governo.
