O prazo final para que os eleitores realizem a emissão do título de eleitor, atualizem dados cadastrais, transfiram o domicílio eleitoral ou regularizem pendências com a Justiça Eleitoral é o dia 6 de maio.
Quitar irregularidades
É fundamental estar em dia, pois quem possuir o título cancelado ou qualquer irregularidade ficará impedido de votar nas eleições deste ano, que terão o primeiro turno realizado no dia 4 de outubro.
Em relação à obrigatoriedade, o voto é exigido para cidadãos com mais de 18 anos, permanecendo facultativo para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Por outro lado, estrangeiros e brasileiros em serviço militar obrigatório estão proibidos de se alistar.
Solicitações
Para solicitar o documento, o cidadão pode utilizar o Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou comparecer presencialmente a um cartório ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral.
O TSE ressalta que, mesmo optando pelo formato on-line, é necessário ir a uma unidade física para a coleta da biometria.
Documentos obrigatórios
Os documentos exigidos para o processo incluem um documento oficial de identificação com foto que comprove a nacionalidade brasileira, como RG, carteira de trabalho ou passaporte, além de um comprovante de residência recente e o certificado de quitação militar para homens que completam 19 anos no ano atual.
