Foi solicitado o Habeas Corpus pelo núcleo criminal do escritório Nelson Wilians em favor do empresário Christian Costa dos Santos, da mineradora Betser, em que teve sua prisão preventiva decretada pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima na “Operação Disco de Ouro”, na qual a Polícia Federal investiga a possibilidade da existência de um garimpo ilegal nas terras indígenas.
A defesa do empresário pediu a anulação da prisão preventiva, alegando que os elementos necessários para justificar a prisão preventiva não estavam corretamente comprovados.
A Desembargadora Federal, Maria do Carmo Cardoso, que é responsável pelo Habeas Corpus, observou a importância dos fundamentos jurídicos apresentados e ressaltou que a prisão cautelar deve ser compreendida como a última alternativa, sendo uma medida excepcional.
A decisão mostra a necessidade de esclarecimentos sobre muitas situações fáticas, destacando que a atividade de mineração desenvolvida pela empresa ainda necessita de maiores esclarecimentos.
Por conta disso, a Desembargadora Federal resolveu aprovar o pedido liminar, determinando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, como comparecimento periódico em juízo e o compromisso de comunicar qualquer alteração de endereço.
Além disso, foi concedido o Habeas Corpus ao empresário do ramo musical, Matheus Possebon, que também tinha sido preso na “Operação Disco de Ouro”. O empresário e seu agenciado, o cantor Alexandre Pires são investigados por realizar transações financeiras envolvendo as mineradoras em Roraima.
Relembre o caso
Na manhã de segunda-feira (4), a Polícia Federal deflagrou a “Operação Disco de Ouro”, com o propósito de acabar um esquema de financiamento e logística ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima pediu para que fossem cumpridos dois mandados de prisão e seis de busca e apreensão, em Boa Vista e Mucajaí, em Roraima, além de São Paulo e Santos, no estado de São Paulo, também em Santarém/PA, Uberlândia/MG e Itapema/SC. Com isso foi determinado o sequestro de mais de R$130 milhões dos suspeitos.
A operação é uma ação da Polícia Federal deflagrada em janeiro de 2022, em que 30 toneladas de cassiterita extraídas da Terra Indígenas Yanomami ficavam depositadas na sede de uma empresa investigada e estariam sendo preparadas para o envio ao exterior.
De acordo com o inquérito policial, o esquema seria voltado para a “lavagem” de cassiterita retirada ilegalmente das Terras Indígenas, onde o minério seria declarado como originário de um garimpo regular em Rio Tapajós, em Itaituba/PA, e supostamente levado até Roraima para tratamento. As investigações indicam que isso ocorreria somente no papel, já o minério seria originário do próprio estado de Roraima.
Transações financeiras que relacionariam toda a cadeia produtiva do esquema foram identificadas, com a presença de pilotos de aeronaves, postos de combustíveis, lojas de máquinas e equipamentos para mineração e laranjas para encobrir movimentações fraudulentas.
Deste modo, estariam no esquema, um empresário do ramo musical, que seria um dos responsáveis pelo financeiro dos crimes, assim como um cantor, que teria recebido cerca de R$ 1 milhão de reais de uma mineradora investigada.
