A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência divulgou um levantamento inédito indicando que 5.470 pessoas já conseguiram emitir a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), isso em menos de dois meses após o anúncio da emissão gratuita.
Além das emissões já concluídas, outras 799 solicitações já foram aprovadas e estão em elaboração. Ao todo, cidadãos de 526 municípios do Estado de São Paulo já solicitaram a emissão da carteirinha no portal CIPTEA, isso representa 81%.
O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, afirma que as pessoas autistas precisam saber que a nova gestão viabilizou o documento através de um plano estadual pensado exclusivamente para a inclusão delas à sociedade. “Nossa meta é que a informação da emissão gratuita dessa identidade específica para pessoas com TEA chegue ao conhecimento das cerca de 460 mil que vivem no Estado de São Paulo”, destaca.
O levantamento ainda aponta que, até o momento, cerca de 20% das solicitações foram recusadas. Os casos de reprovação estão relacionados ao preenchimento incorreto dos dados do beneficiário ou responsável, laudo médico ilegível ou sem assinatura e/ou CRM do médico e foto não anexada. A recusa fica registrada no perfil do usuário, e o ajuste pode ser feito no próprio portal para nova análise.
O que é a CIPTEA?
Idealizado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, a carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP em março.
O documento facilita o acesso ao atendimento integral, prioritário e humanizado das pessoas com TEA nos serviços públicos e privados em todo o Estado.
Para obter a identificação, o interessado deve acessar o portal, fazer o cadastro e apresentar o laudo médico e uma foto. Quando aprovado, o download da carteirinha fica disponível para o usuário.
