O Governo Estadual fechou três contratos com a empresa Multilaser, da qual o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, detém 28,16% das ações por meio da offshore Dragon Gem – da qual ele é sócio – enquanto já ocupava o cargo no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
As licitações, desde janeiro, receberam o valor de R$ 234 mil, e o maior negócio fechado foi para o fornecimento de material hospitalar para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe), no valor de R$ 226 mil. A última homologação de ata em favor da empresa foi publicada no dia 31 de julho, sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão e Governo Digital, comandada por Caio Paes de Andrade.
Com a notícia vindo à tona, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo está conduzindo uma investigação contra o secretário por conflito de interesse devido a outro contrato assinado no dia 21 de dezembro de 2022, nos últimos momentos do mandato de Rodrigo Garcia (PSD). O contrato foi assinado no mesmo dia em que o governador Tarcísio anunciou seus secretários.
Segundo divulgado, a empresa receberá R$ 76 milhões pela venda de 97 mil notebooks. Com isso, é Feder quem determina os pagamentos para sua própria empresa, que já atingiram R$ 83 milhões neste ano, e também é responsável por fiscalizar o contrato.
Após uma sequência de escândalos envolvendo a Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo nos últimos dias – incluindo os mais recentes, da instalação de aplicativos da educação sem autorização e a crise no Centro Paula Souza – as pressões para a demissão de Renato do cargo estão aumentando.
Procurado, o governo de SP justificou que a pasta de Feder não firmou contrato com a Multilaser durante a gestão de Tarcísio e não comentou o fato de outras áreas do governo terem assinado com a empresa do secretário.
“Todos os acordos atualmente em vigor (na Educação) foram formalizados por administrações anteriores. Desde que assumiu o cargo no início do ano, o secretário Renato Feder determinou que a empresa citada não terá qualquer participação nos processos de aquisição ou licitação relacionados à sua pasta. Inclusive, em 24 de fevereiro, notificou a Multilaser sobre o atraso na entrega dos notebooks licitados em maio de 2022”.
A Multilaser afirmou que “não existe qualquer impedimento legal para o fornecimento de equipamentos ao governo de São Paulo, uma vez que o Sr. Renato Feder não faz parte da administração da nossa empresa”. A empresa também afirmou que não firmará contratos com a Secretaria de Educação de São Paulo enquanto Feder for secretário. “Em relação às demais secretarias, elas são independentes e não há restrição de vendas pelo grupo Multi”.
