O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e promete reduzir em até setenta por cento o custo do documento. A mudança ocorre em um cenário no qual cerca de vinte milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, principalmente por causa do valor e da complexidade das etapas atuais. Em alguns estados, o custo para tirar a CNH nas categorias A e B chega a quase cinco mil reais.
A proposta, segundo o Ministério dos Transportes, busca ampliar o acesso e simplificar o procedimento. O órgão afirma que as autoescolas continuarão funcionando, porém deixarão de ser a única alternativa para quem deseja se habilitar. A preparação poderá ocorrer em autoescolas, com instrutores autorizados ou por plataformas on-line. As provas teórica e prática e os exames médicos permanecem obrigatórios. O estudo teórico, de acordo com o governo, poderá ser feito gratuitamente no site do ministério.
Instrutores autônomos e nova dinâmica de formação
Instrutores que já constam no sistema serão avisados pelo aplicativo CNH do Brasil e passarão a atuar de forma independente. Interessados em ingressar na atividade deverão realizar um curso gratuito oferecido pelo ministério e, depois, solicitar autorização ao Detran. Todos serão identificados oficialmente pelo aplicativo.
Profissionais alertam para riscos da redução das aulas
A possível redução do número mínimo de aulas práticas gera preocupação entre profissionais do setor. Atualmente, para as categorias A e B, são exigidas pelo menos vinte aulas. O instrutor de motocicleta José Teixeira afirma que “muitos candidatos precisam de mais tempo de treinamento. Para eles, diminuir a carga horária pode elevar o risco de acidentes.”
Autoescolas criticam resolução e falam em ‘uberização’
Entre as críticas está a do presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, José Guedes. Ele afirma que faltou diálogo com o setor e avalia que “tornar as autoescolas facultativas pode levar empresas à falência e comprometer a formação dos novos condutores”. Guedes diz que a medida privilegia um modelo que não assegura a preparação necessária para quem vai dirigir. Outra preocupação dele é a criação do instrutor autônomo, que considera uma espécie de uberização da atividade. Guedes afirma que o formato pode banalizar o processo de formação e argumenta que “a capacitação deveria ser aprimorada, não reduzida”.
Setor teme impactos econômicos e segurança no trânsito
No mercado, o clima é considerado crítico. Guedes relata que as autoescolas registram queda de quase noventa por cento na procura desde que começaram as discussões sobre as mudanças. Ele afirma que muitas empresas não conseguem manter funcionários ou cumprir obrigações trabalhistas e compara o momento à pandemia, dizendo que “a situação atual é pior porque, naquela época, ainda havia algum tipo de suporte governamental”.
O presidente também alerta para riscos à segurança no trânsito. Segundo ele, grande parte dos candidatos precisa de mais de vinte aulas práticas para atingir o nível adequado de preparo. Ele lembra que, em períodos sem carga mínima obrigatória, a média ficava entre trinta e trinta e cinco aulas. Para Guedes, ao reduzir etapas e custos, existe a possibilidade de mais motoristas chegarem às ruas sem treinamento suficiente.
Representantes do setor já se mobilizam contra a resolução. Guedes informa que o sindicato protocolou um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara Federal para tentar suspender a medida e afirma que, se não houver avanço, haverá judicialização. Em Americana, uma representante de autoescola que não quis ser identificada declarou que empresas pretendem ingressar com ação assim que a norma for publicada no Diário Oficial.
Brasil busca modelo seguido por países desenvolvidos
Fora do país, nações como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália adotam modelos mais flexíveis, com cursos on-line e foco no desempenho nas provas. O Ministério dos Transportes afirma que o Brasil busca seguir caminho semelhante, priorizando segurança e qualidade enquanto reduz barreiras de acesso.
