O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta segunda-feira (14), em São Paulo, uma audiência pública sobre o novo sistema de cobrança de pedágio na rodovia Presidente Dutra, que entrará em operação em breve. O modelo, denominado “free flow” pela concessionária CCR RioSP, baseia-se na cobrança automática das tarifas por meio da leitura de tags e placas dos veículos. O sistema de cobrança é o mesmo previsto para a Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), cujo edital para concessão deve ser aberto ainda neste semestre. Pelo documento, três pórticos de cobrança ‘free flow’ devem ser instalados entre Americana e Piracicaba.
Inicialmente, os pontos de pedágio eletrônico serão instalados na região metropolitana de São Paulo, com impactos diretos para motoristas que trafegam pela Dutra no trecho entre a capital paulista e os municípios de Guarulhos e Arujá.
As regras do modelo automático de cobrança dão margem a diversos questionamentos. Uma das principais preocupações do MPF se refere à instalação de pontos de cobrança para o tráfego entre municípios da região metropolitana. Ainda que essa cobrança seja realizada apenas na pista expressa da rodovia, a tarifação trará impactos financeiros a quem utiliza a Dutra para trajetos curtos entre as cidades, além do aumento no valor do frete de produtos, com reflexos sobre os preços finais aos consumidores.
Outro ponto de atenção se refere às próprias tarifas, que serão variáveis de acordo com o tráfego na rodovia. Esse sistema pode trazer grandes prejuízos aos motoristas, seja pela falta de informações sobre o valor cobrado no momento de acessar a Dutra, seja pela previsão de preços mais elevados justamente em horários de pico.
Profissionais da imprensa também estão convidados a participar da audiência pública. Além de acompanhar o evento, os jornalistas poderão ter acesso direto aos participantes para a obtenção de informações e a gravação de entrevistas.
O MPF convocou uma série de autoridades e representantes de empresas e entidades para participar da audiência pública. Entre os órgãos, instituições e demais convidados estão a concessionária CCR RioSP, a estatal Infra S.A., o Ministério dos Transportes, a ANTT, sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as prefeituras de São Paulo, Guarulhos e Arujá, o governo do estado de São Paulo e os poderes legislativos federal, estadual e municipais.
“O novo sistema de pedágios está prestes a entrar em operação na Dutra, mas ainda há muitas questões a serem esclarecidas. O direito dos consumidores à informação e à livre circulação não pode ser prejudicado a pretexto da comodidade que o novo sistema supostamente vai trazer. A participação da sociedade, por meio da audiência pública, ajudará muito o MPF a fiscalizar a implementação do modelo e atuar na defesa dos interesses coletivos”, destacou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, responsável pela convocação do evento.
